Integram os sistemas municipais de ensino, de acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Sobre a oferta dos estudos de recuperação na Educação Básica, o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece:

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto fazer as seguintes afirmações:
I. A BNCC deve orientar as propostas pedagógicas em todas as escolas públicas e privadas, em todo o território nacional, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.
II. A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação básica.
III. A BNCC é orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
Quais estão corretas?

Entre as metas previstas no atual Plano de Educação Nacional (PNE), estão:
I. Universalizar a educação básica de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo 50% (cinquenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
II. Fornecer, até 2018, o atendimento escolar para toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, garantindo assim que, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para jovens na idade recomendada atinja 100% (cem por cento).
III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
IV. Oferecer no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Quais estão corretas?

São princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:
I. A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.
II. A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.
III. A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação.
Quais estão corretos?

Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO:

O Art. 96 do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre estabelece que se considera remuneração de contribuição toda e qualquer quantia recebida pelo servidor ativo, exceto as decorrentes, entre outras, de:
I. Conversão de um terço de férias em pecúnia.
II. Licença-prêmio indenizada.
III. Desempenho de atividades como componente de banca examinadora, comissão executiva e como auxiliar de concursos e treinamento.
Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, à servidora que adotar ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com até 18 (dezoito) anos de idade será concedida licença-maternidade pelo período de dias, observado o disposto no Art. 154-A do referido estatuto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas disposições do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir, relativas aos pressupostos básicos da carreira do magistério municipal, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
(  ) Habilitação profissional.
(  ) Eficácia.
(  ) Valorização profissional.
(  ) Sustentabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: