De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar as seguintes diretrizes:
I. Orientação educacional profissionalizante.
II. Promoção do desporto através de apoio institucional aos esportes de alta performance.
III. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
IV. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Quais estão corretas?

Integram os sistemas municipais de ensino, de acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Sobre a oferta dos estudos de recuperação na Educação Básica, o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece:

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto fazer as seguintes afirmações:
I. A BNCC deve orientar as propostas pedagógicas em todas as escolas públicas e privadas, em todo o território nacional, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.
II. A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação básica.
III. A BNCC é orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
Quais estão corretas?

Entre as metas previstas no atual Plano de Educação Nacional (PNE), estão:
I. Universalizar a educação básica de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo 50% (cinquenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
II. Fornecer, até 2018, o atendimento escolar para toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, garantindo assim que, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para jovens na idade recomendada atinja 100% (cem por cento).
III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
IV. Oferecer no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Quais estão corretas?

São princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:
I. A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.
II. A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.
III. A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação.
Quais estão corretos?

Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO:

A ONU (Organização das Nações Unidas) é constituída de vários órgãos, entre os quais seis são considerados principais: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Administração Fiduciária, Corte Internacional de Justiça e Secretaria Geral. Acerca do Conselho de Segurança da ONU, analise as assertivas a seguir:
I. O Conselho de Segurança é um dos mais importantes órgãos da ONU, uma vez que suas decisões, como o embargo econômico ou o envio de tropas de paz, podem atingir todos os seus países membros.
II. Atualmente são dezesseis os integrantes do Conselho de Segurança. Dez são membros rotativos, escolhidos em votação na Assembleia Geral e seis são membros permanentes e com poder de veto nas decisões tomadas no Conselho.
III. O Brasil pleiteia há mais de 20 anos uma vaga como membro permanente no Conselho de Segurança. Isso poderia ter acontecido, já que houve, na década passada, uma expansão no número de membros permanentes. Porém, o escolhido do Conselho foi a Índia, que concorria diretamente pela vaga com Brasil, Alemanha e Argentina.
IV. Os países vencedores da Segunda Guerra Mundial (Estados Unidos, França, Reino Unido e Federação Russa – União Soviética na época de fundação da ONU) e a China são os cinco membros permanentes do Conselho. Alguns países, como o Brasil, pleiteiam uma expansão desse grupo, fato que ainda não aconteceu.
Quais estão corretas?

O Brasil tem o menor número de nascimentos e o maior de mortes desde 1974. O Brasil registrou em 2021 o menor número de nascimentos desde 1974, quando o IBGE começou a computar os dados. Foram 2,63 milhões de nascimentos no país, 1,6% a menos do que no ano anterior. Os dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil (...) os dados do IBGE mostram que, ao longo dos anos, o Brasil tem registrado queda de fecundidade, que é a proporção de partos por mulheres em idade fértil (15 a 49 anos). Ao longo do tempo, o país também vem tendo um aumento na idade média das mães. Em 2001, por exemplo, 21,6% dos partos eram de mães com menos de 20 anos. Em 2021, esse percentual caiu para 13,2%. (MADEIRO, Carlos. IBGE: Brasil tem o menor nº de nascimentos e o maior de mortes desde 1974).
Sobre a diminuição do número de nascimentos no Brasil, exposta no trecho acima, analise as assertivas abaixo:
I. O número médio de filhos por mulher no Brasil vem diminuindo constantemente nas últimas décadas. O processo de urbanização, o aumento no nível educacional, o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a disseminação de métodos contraceptivos e a melhora nas condições de saúde foram fundamentais para essa mudança.
II. Entre as décadas de 1970 e 2010, foi possível observar queda nas taxas de crescimento por década no Brasil. Porém, a queda não foi constante, já que, nos anos 1990, a euforia da estabilidade econômica fez o país apresentar índices de crescimento que superaram a década de 1980.
III. O aumento na idade média das mães (apontada no trecho acima) reflete diretamente na taxa de fecundidade em nosso país, pois, ao engravidarem com idade mais avançada, as mulheres tendem a ter menos filhos.
IV. A liberação irrestrita do aborto em nosso país foi um dos principais motivos para a diminuição da taxa de fecundidade brasileira.
Quais estão corretas?

A grande migração interna ou mobilidade espacial é um dos traços mais marcantes da população brasileira. E essa mobilidade interna sempre esteve ligada ao processo de povoamento do nosso extenso território. A própria sucessão dos ciclos ou períodos da economia brasileira, sempre vinculados a um determinado produto ou atividade, favoreceu essa mobilidade, pois as pessoas são sempre atraídas por fatores como emprego, facilidade de obtenção de terras ou enriquecimento rápido. Acerca dos movimentos migratórios internos do Brasil, assinale a alternativa correta.