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Vigilância em saúde é um processo contínuo e sistemático
de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação
de informações sobre eventos relacionados à saúde,
visando ao planejamento e à implementação de medidas de
saúde pública. Entre os saberes, processos e práticas
articulados pela vigilância em saúde estão, aqueles
relacionados à vigilância epidemiológica, definida como um
conjunto de ações que
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Para facilitar o acesso da população a assistência à saúde,
a política Nacional da Atenção Básica recomenda que as
Unidades Básicas de Saúde funcionem nos 12 meses do
ano, com carga horária mínima de
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Considerando as normativas do Sistema Único de Saúde
(SUS) que definem a organização da assistência em redes
de atenção à saúde, a porta de entrada preferencial para o
sistema é a atenção
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), as
atribuições e as responsabilidades dos gestores do SUS
têm como base o Pacto pela Saúde. Nesse contexto, uma
atribuição comum aos gestores municipais e estaduais é:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os Conselhos de Saúde participam, nos níveis
correspondentes, da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), são órgãos colegiados compostos por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários e atuam na
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder
Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a
iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de
2017, entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) destaca-se a
longitudinalidade do cuidado, que consiste em
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No Brasil, a saúde é reconhecida como um direito social
fundamental e a Constituição Federal de 1988 garante esse
direito ao estabelecer que as ações e os serviços para sua
promoção, proteção e recuperação devem ser acessíveis a
todos os cidadãos. Ao estabelecer essa garantia, qual
princípio do Sistema Único de Saúde está presente?
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4220242
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Porangatu-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Porangatu-GO
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 8.429/1992: LIA
Conforme a nova redação dada à Lei nº 8.429, de 2 de junho
de 1992, entre as categorias de atos de improbidade
administrativa praticados contra a gestão de instituições
públicas, inclusive as da área da saúde, tem-se aqueles que
atentam contra os Princípios da Administração Pública os
quais significam:
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A Lei Orgânica do Município de Porangatu, Goiás,
estabelece que a assistência social será prestada a
quem necessitar e tem por objetivos, entre outros:
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