- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), as
atribuições e as responsabilidades dos gestores do SUS
têm como base o Pacto pela Saúde. Nesse contexto, uma
atribuição comum aos gestores municipais e estaduais é:
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