Quanto à prestação de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Art. 71, § 4º da Constituição Federal estabelece que: “O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, _____________________________, relatório de suas atividades.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nas atividades realizadas pelo Controle Interno junto à Secretaria de Obras do Município XCR foram identificados atos não-intencionais de desatenção e desconhecimento de fatos na elaboração de registros contábeis da entidade, especialmente em termos físicos. As condutas descritas, segundo a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, enquadram-se no conceito de:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento das receitas orçamentárias na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Segundo as Normas de Contabilidade do Setor Público, na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice são classificados como fluxos de caixa decorrentes das atividades:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir quanto ao momento de realização de uma variação patrimonial diminutiva (VPD):

I. Diminuição, extinção ou ampliação do valor econômico de um ativo.
II. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
III. Pelo surgimento de um passivo, com o correspondente ativo.

Quais estão corretas?

Em 31/12/2021, o Estado X apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00. Nesse contexto, considerando o que dispõe o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite total de despesa com pessoal daquele ente é de:

Ao realizar atividades cotidianas junto ao Controle Interno Municipal, um servidor deparou-se com diversos bens pertencentes ao ativo imobilizado, que não estavam sendo depreciados de acordo com as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Sobre o tema, o item 64 da NBC TSP 07/2017 prevê que “O montante da depreciação de cada período deve ser reconhecido no ________________, a menos que seja incluído no valor contábil de outro ativo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o item 4.63 da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos define:

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são exemplos de parâmetros e elementos descritivos que deverão estar contidos no termo de referência:

I. Descrição integral da solução, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
II. Critérios de medição e de pagamento.
III. Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até a sua assinatura.

Quais estão corretos?

Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO: