O Estatuto Criança e do Adolescente no artigo 53 nos diz que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita em qualquer lugar, próximo ou distancia de sua residência.

A opção correta está em:

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Podemos concluir que:

Avalie as afirmativas abaixo acerca do orçamento Público no Brasil:

I – A lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento e controle das receitas e despesas governamentais onde são estabelecidos limites de gastos na forma de créditos orçamentários;

II – Os ajustes ao orçamento público ocorrem por meio dos créditos adicionais que se subdividem em suplementares e especiais;

III – a Constituição Federal possibilita que a própria lei orçamentária contenha dispositivo que autorize o chefe do poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares até um determinado limite.

IV – Os créditos especiais são destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Indique a opção correta:

De acordo com a Lei 8.666/93, no processo de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência em diversos casos, EXCETO:

De acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENANE 2020, são medicamentos do componente estratégico da assistência farmacêutica, exceto:

Maria foi ao supermercado e comprou:

!$ \bullet !$ 6 pacotes de feijão pelo valor de R$4,98 cada;

!$ \bullet !$ 2 pacotes de arroz pelo valor de R$11,36 cada;

!$ \bullet !$ 2 pacotes de açúcar pelo valor de R$7,89 cada;

!$ \bullet !$ 5 pacotes de farinha pelo valor de R$3,48 cada.

Considerando que Maria pagou a atendente com uma nota de R$100,00, qual o valor que ela receberá de troco?

Marque a opção onde apresenta apenas palavras com acento facultativo:

Em relação aos encontros vocálicos marque a alternativa incorreta:

Uma torneira estragada vaza 30 gotas a cada 30 segundos. Sabendo que cada gota tem 0,1 ml, qual será o volume, em decímetros cúbicos de água que vazará em 30 minutos?

Marque a alternativa em que o PRONOME está correto.