Magna Concursos

Foram encontradas 410 questões.

2973617 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
O sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundado na Constituição e na jurisprudência, admite a responsabilidade
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973616 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais sobre contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, estabelece como cláusulas obrigatórias nos contratos de Parceria Público-Privada
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973615 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
No que se refere à organização administrativa brasileira atual, encontra amparo no sistema jurídico a afirmação de que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973614 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
Determinado servidor público, exclusivamente comissionado, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Após processo administrativo disciplinar, nos termos legais, a autoridade julgadora acatou o relatório da comissão processante pela punição do servidor, razão pela qual é cabível a aplicar-lhe, nos termos da Lei nº 8.112/1990, a seguinte penalidade:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973613 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
As regras de licitações e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021 são aplicáveis, dentre outras hipóteses, aos contratos da Administração Pública direta e indireta
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973612 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
De acordo com a Lei nº 4.249, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973611 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
A respeito do Plano Diretor do Município de Parauapebas, disciplinado pela Lei Complementar nº 24, de 05 de janeiro de 2021, é correto afirmar o seguinte:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973610 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
A Lei nº 4.283, de 31/12/2004, disciplina o Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Município de Parauapebas, instituindo o Código de Posturas Municipais, além de estabelecer outras providências. A respeito do 31 O processo formativo em Psicopedagogia fundamenta-se em aportes teóricos que amparam os diferentes campos de atuação do psicopedagogo (como a prática em psicopedagogia clínica). Nesse sentido, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973609 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, previsto no Código Tributário do Município de Parauapebas (Lei Complementar nº 23, de 30/12/2020), é correto afirmar o seguinte:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2973608 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parauapebas, Lei nº 1 de 22/12/2009,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas