Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o instrumento de fiscalização que é destinado a avaliar o desempenho dos órgãos e entidades fiscalizados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

Analise as afirmativas a seguir.

I. São considerados princípios do controle interno: atribuição de responsabilidades, segregação de funções, custo X benefício do controle, definição de rotinas internas, limitação do acesso aos ativos e auditoria interna.
II. Os controles internos podem ser classificados como contábeis e administrativos, e também como preventivos e detectivos.
III. Os controles preventivos visam identificar um erro ou irregularidade antes que aconteçam, enquanto os controles detectivos visam identificar um erro ou irregularidade após ocorrido.
IV. A segregação de funções é um princípio de controle interno que visa impedir que um funcionário exerça funções incompatíveis, que gerem conflitos de interesses.
V. Podem ser consideradas limitações do controle interno: conluio de funcionários, eventos externos, funcionários negligentes e custo X benefícios.

Assinale a alternativa CORRETA.

São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados como Servidores Públicos:

I. Servidores Estatutários.
II. Empregados Públicos.

III. Servidores Temporários.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura da administração indireta. Compõem a administração indireta as seguintes entidades, EXCETO:

A Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em substituição à Lei nº 8.666. Em seu artigo 28, são estabelecidas as modalidades de licitação.

Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação?

No artigo 6º da Constituição Federal são descritos diversos Direitos Sociais, voltados à manutenção das condições dignas de vida da população. São Direitos Sociais, EXCETO:

A separação dos poderes é um princípio crucial para o sistema democrático, sendo ele determinante para a divisão do poder estatal em três esferas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde aos poderes no sistema democrático.

Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São princípios fundamentais do Direito Constitucional, EXCETO:

Um documento é uma unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte (papel, filme, fita magnética, disco óptico etc.) ou formato (livro, folha, ficha etc.). (Arquivo Nacional, 2009). Por sua vez, Camargo (2009) descreve que o documento de arquivo é caracterizado pela função que desempenha no processo de desenvolvimento das atividades de uma pessoa ou órgão (público ou privado), servindo também como prova.

Assinale a alternativa CORRETA, quanto as características dos documentos de arquivo.

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Nele, o atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal deverão observar:

I. gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II. padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
III. vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

Assinale a alternativa CORRETA.