O Prefeito de determinado município brasileiro, observando o crescimento de clínicas médicas na região, determinou que, a partir de janeiro do ano seguinte, a alíquota do Imposto Sobre Serviços – ISS – passasse de 3% para 7% sobre os serviços prestados por profissionais liberais, exclusivamente, do ramo da saúde. Os vereadores de oposição, no entanto, imediatamente, acionaram a Câmara Municipal alegando a inconstitucionalidade da medida, enquanto foram combatidos pela bancada da situação. Acerca do quadro exposto e das limitações do poder de tributar dos Municípios, aponte a alternativa cujo parecer é juridicamente INCORRETO.

Segundo a moderna classificação constitucional, e de acordo com a doutrina dominante, assinale a única disposição a seguir que é FALSA:

Francisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe na embaixada do Brasil. Sabendo que sua mãe fora morar no Paquistão a serviço de sua empresa, aponte a alternativa que informe as opções legais possíveis para que Francisco Mohammed torne-se brasileiro:

I. Visto que é filho de mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente, basta que ele se mude a qualquer tempo para território brasileiro e opte expressamente pela nacionalidade brasileira.

II. Como sua mãe estava a serviço de empresa brasileira, Mohammed já é considerado brasileiro nato, sem mais quaisquer exigências.

III. Havendo reciprocidade pelo governo paquistanês, será exigida de Francisco Mohammed apenas residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Ávido celebrou contrato de promessa de compra e venda com Bélio, dispondo que a venda somente se concretizaria se Bélio se casasse com Celma e, em seguida e em segredo, com Dália. Dália, por sua vez, fez um acordo com Celma com os seguintes termos: Celma poderia continuar usando o carro de Dália emprestado somente até a primeira chuva do ano cair. Diante do imbróglio, pode-se afirmar, de forma juridicamente CORRETA, que:

João, 17 (dezessete) anos, foi propositadamente dopado em uma festa para comemorar sua aprovação no vestibular. Sem ter clareza sobre o que se passava, foi levado a assinar de próprio punho um documento que declarava a sua desistência da vaga na universidade por motivos pessoais. É certo, porém, afirmar que perante o Código Civil pátrio:

A soberania é característica atribuída à República Federativa do Brasil. Aos municípios, porém, é conferida autonomia. Em face deste atributo, um Assistente Jurídico, em resposta à consulta do prefeito, respondeu corretamente que:

Qual comando do Google é usado para fazer uma busca específica por documentos de texto do Word, planilhas do Excel, apresentações do PowerPoint, arquivos em PDF entre outros?

“O Internet Explorer 11 possui um recurso que enquanto você navega pela Web, analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o recurso exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela. Ele verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. ”

O recurso do Internet Explorer 11 citado no texto é:

Sobre o ensino da música no Brasil, na segunda metade do século XX, Barreto (1973, p. 53) reflete que “a prática de coro nas escolas em geral, e nas escolas de música era muito deficiente, sendo as canções mecanicamente executadas, quando não ensaiadas por audição, com repertório inadequado às vozes e possibilidades dos cantores”. Essa afirmação deixa a entender que:

Marque a alternativa que contém apenas memória do tipo volátil.