A respeito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes assertivas, com base na Resolução CFM nº 1.614/2001:

I. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, sendo-lhe facultado realizar anotações no prontuário do paciente para fins de instrução da auditoria.

II. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.

III. Poderá o médico, na função de auditor, solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:

I. Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde.

II. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS).

III. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

Quais estão corretas?

Com base no Código de Ética Médica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico. Todavia, o médico pode fazer qualquer apreciação desde que em presença do examinado.

( ) Como princípio fundamental, o médico empenhar-se-á para melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação ou controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

( ) É vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, exceto para atender à ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre o trabalho da pessoa negra, assinale a alternativa correta.

O ano de 2024 é o ano do Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil, que terá como ponto alto o dia 25 de julho, pois nessa data, em 1824, chegaram ao Rio Grande do Sul os primeiros imigrantes de língua alemã. A partir daí, o Rio Grande do Sul e o Brasil receberam levas numerosas de imigrantes, que ajudaram a forjar nosso Estado e nosso país. Segundo conta a História, em qual cidade gaúcha, localizada no Vale dos Sinos, desembarcaram as primeiras famílias oriundas da Alemanha?

Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto nos incisos I e II do Art. 137 da Constituição Federal, cujo caput assim prevê: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão”:

José é servidor público da Administração Pública e foi investido no mandato de vereador após a competente eleição. Muito preocupado em perder a remuneração de seu cargo efetivo, indagou Sandra sobre as consequências de sua eleição em seu futuro profissional. A este respeito, assinale a alternativa correta.

Jussara é servidora pública responsável pela aquisição de bens para o órgão público no qual trabalha. No exercício de seu cargo público, permitiu a aquisição de bem por valor superior ao de mercado. Assinale a alternativa que indica o enquadramento correto do ato de improbidade administrativa realizado por Jussara com base na literalidade da Lei de Regência (Lei nº 8.429/1992).

Abida é servidor público estável e foi demitido. Abisur foi admitido para ocupar a vaga dele. Insatisfeito com o ocorrido, Abida ajuizou ação em busca da invalidação da demissão. Considerando as disposições da Constituição Federal e apenas os elementos fornecidos nesta questão, assinale a alternativa que descreve uma das situações possíveis em caso de procedência da ação anulatória do ato de demissão.