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Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A violência moral não é forma de violência expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha.
II. A conduta de manipular uma mulher, causando-lhe dano emocional e diminuição da autoestima, é uma das espécies de violência psicológica.
III. A limitação do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher é uma espécie de violência sexual.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou, no dia 16 de novembro de 2023, uma proposta de aumento da alíquota básica do de 17% para 19,5% a partir de 2024. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no último dia de prazo para que o projeto de lei fosse votado ainda no ano de 2023 sem que fosse necessária a convocação de sessão extraordinária. Entre os argumentos do Governo para promover o ajuste no , estão: a) evitar perdas causadas pelos impactos da nova reforma tributária, em tramitação no Congresso; b) preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais em áreas como saúde, segurança e educação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, encaminhar a outros profissionais habilitados os indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional quando identificar que as atividades demandadas se desviam de suas competências é nutricionista.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Os sintomas das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) variam de acordo com o organismo, a toxina encontrada no alimento e a quantidade de alimento ingerido. Caso ocorra um surto de DTA em uma escola municipal, quem é o responsável pela investigação epidemiológica?
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Segundo a RDC nº 216/2004, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios dos serviços de alimentação devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. Assinale a alternativa correta quanto às boas práticas para serviços de alimentação.
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O Brasil, um dos países mais populosos do mundo e com uma das maiores economias, ainda enfrenta desafios persistentes em relação à fome e à má nutrição. Ao mesmo tempo, é um dos países que mais desperdiça alimentos no mundo. Qual das alternativas abaixo apresenta a definição correta de excedentes de alimentos para fins de doação?
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Conhecer o padrão de consumo alimentar é essencial para promover a melhoria do perfil alimentar e nutricional da população. Os formulários para avaliação de marcadores de consumo alimentar propõem a avaliação de alimentos consumidos no dia anterior, possibilitando o reconhecimento de alimentos ou comportamentos que se relacionam à alimentação saudável ou não saudável. Esse formulário está disponível para:
I. Crianças menores de 06 meses.
II. Crianças de 06 a 23 meses e 29 dias.
III. Crianças com 02 anos ou mais.
IV. Adolescentes, adultos e idosos.
V. Gestantes.
Quais estão corretas?
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Em relação aos fatores que favorecem ou prejudicam a absorção do ferro, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Favorece a absorção de ferro.
2. Prejudica a absorção de ferro.
Coluna 2
( ) Ácido ascórbico.
( ) Cálcio.
( ) Polifenóis.
( ) Ferro na forma heme.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos , definindo o horário e alimentos adequados a cada tipo de refeição, respeitados(as) . Além disso, para os cardápios planejados para as creches, também devem ser apresentados e os(as) prioritário(as).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo. Segundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), quantas refeições ao dia, no mínimo, as creches em período integral devem oferecer aos seus alunos?
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