A CRFB/1988, em seu art. 1º, prevê expressamente como fundamentos da República Federativa do Brasil:

João, empresário do ramo de transportes, é antigo desafeto do Prefeito do Município X. Sabendo de sua intenção de adquirir um galpão às margens da principal rodovia que corta o Município e da existência de tratativas já em andamento entre João e o proprietário do terreno, o Prefeito, com base nas competências previstas na Lei Orgânica, faz publicar decreto declarando referido bem de utilidade publica para fins de desapropriação, indicando que o imóvel seria empregado na construção de uma escola, embora não houvesse déficit de vagas na região. O Prefeito:

De acordo com a disciplina do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) alguns processos tramitam em segredo de justiça, EXCETO aqueles:

Considere o texto I para responder a questão.

TEXTO I - Pelas futuras gerações, o atual sistema da moda precisa ser repensado

A moda convencional, atrelada à produção insustentável, ao consumismo e ao descarte irresponsável, compromete as necessidades das futuras gerações. Por isso além de reduzir Impactos ambientais e sociais, o atual sistema da moda precisa ser repensado. Soluções puramente técnicas ou mercadológicas não são suficientes. Novos modos, apoiados em princípios que respeitem a equidade intergeracional, precisam ser considerados.

A obsolescência planejada, iniciada nos anos 30 e intensificada no pós-guerra, contribui para a valorização da novidade, agravando os danos ambientais. E, com o modo de produção capitalista instaurado, o incremento da oferta tornou-se maior que a demanda. A obsolescência pode ser relacionada à qualidade ou à sua função psicológica, está também pode ser chamada obsolescência de estilo, de desejabilidade, ou gosto, provocando a redução do uso. Sabemos que essa prática tem sido comum no setor da moda; as marcas provocam intencionalmente a obsolescência de determinado produto, lançando novas coleções em espaços de tempo cada vez menores. [...]

Também é importante destacarmos as condições precárias dos trabalhadores da cadeia da moda, apesar da existência de normas internacionais, certificações e legislações. É comum o deslocamento da produção industrial para lugares onde os salários são mais baixos e praticamente inexistem leis trabalhistas, resultando em uma cadeia de fornecimento de enorme complexidade, com fábricas espalhadas por várias nações. Assim, grande parte da responsabilidade pelo bem-estar dos trabalhadores recai sobre os fabricantes terceirizados, que estão fora da influência imediata das grandes marcas. [...]

Conforme relatório da Global Fashion Agenda e The Boston Consulting Group, se a população global aumentar, como esperado, para 8,5 bilhões de pessoas até 2030, estima-se que o consumo do vestuário aumentará em 63%, ou seja, de 62 milhões de toneladas hoje para 102 milhões de toneladas em 2030 - o equivalente a mais de 500 bilhões de camisetas. Em consequência, o consumo de água na indústria convencional aumentaria por volta de 50%, as emissões de CO2, em torno de 63% e a produção de lixo, 62%, entre outros impactos ambientais e sociais. Por outro lado, o mesmo relatório afirma que, se houver uma profunda transformação nesse setor, empregando de modo mais eficiente e diligente os recursos escassos, tratando os trabalhadores justamente e fazendo progressos em uma variedade de questões na cadeia de valor, a indústria da moda terá a oportunidade de criar uma mudança social em larga escala.[...]

Sim, todos nós podemos colaborar nessa transição. Como cidadãos, podemos repensar nossos hábitos diários de uso, consumo e descarte; apoiar e participar de iniciativas pró-sustentabilidade, no âmbito social ou ambiental. Como consumidores, podemos exigir transparência e práticas sustentáveis das marcas, priorizar o consumo local, autoral e de produtos com menor impacto. Como profissionais, devemos buscar novas alternativas, quebrar paradigmas, considerar os limites do planeta. O posicionamento das marcas tambpém é fundamental nesse processo. Elas podem escolher o protagonismo, apoiando a transformaçaõ e o impacto positivo, ou se acomodar com o convencional, destoando do espírito do tempo.

Cacá W. Camargo. Fragmento adaptado. In: Carta Capital, 30/09/2019. Disponível em: https:///www.cartacapital.com.br/blogs/fashion-revolution/pelas-futuras/geracoes-o-atual-sistema-da-moda-precisa-ser-repensado/

A alternativa em que ambos os verbos indicados entre parênteses devem ser conjugados numa forma do singular para preencher corretamente as lacunas da frase é:

Mário é professor e foi aprovado em concurso público para o referido cargo, existente no quadro permanente de pessoal do Município de Praia Formosa. Joana é médica sanitarista e, após aprovação em processo seletivo formal, foi contratada temporariamente pelo mesmo Município para atuar no período de dezoito meses, durante a execução de um programa municipal que objetivava a erradicação da dengue. Com respeito aos vínculos funcionais dos dois profissionais citados, considere as seguintes assertivas:

I - Mário e Joana são servidores efetivos do Município de Praia Formosa

II - O regime de Joana é de índole contratual

III - Mário integra carreira submetida ao regime estatutário

IV - Ao fim do período mínimo de trabalho previsto na Constituição da República, Joana poderá requerer aposentadoria ao Instituto de Previdência do Município de Praia Formosa

Estão corretas as assertivas:

O Município de Nova Iguaçu pretende cobrar em face de Pedro débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inscritos em divida ativa e representados em certidão de dívida ativa, devidamente constituída. Para tanto, os instrumentos processuais adequados para que o Município realize a referida cobrança e o meio de defesa do contribuinte são, respectivamente:

A CRFB/1988 assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos nos incisos do art. 7º. No que tange ao tema, são somente direitos sociais estendidos aos servidores públicos na forma do §3º do art. 39 da Constituição:

Considere o texto I para responder a questão.

TEXTO I - Pelas futuras gerações, o atual sistema da moda precisa ser repensado

A moda convencional, atrelada à produção insustentável, ao consumismo e ao descarte irresponsável, compromete as necessidades das futuras gerações. Por isso além de reduzir Impactos ambientais e sociais, o atual sistema da moda precisa ser repensado. Soluções puramente técnicas ou mercadológicas não são suficientes. Novos modos, apoiados em princípios que respeitem a equidade intergeracional, precisam ser considerados.

A obsolescência planejada, iniciada nos anos 30 e intensificada no pós-guerra, contribui para a valorização da novidade, agravando os danos ambientais. E, com o modo de produção capitalista instaurado, o incremento da oferta tornou-se maior que a demanda. A obsolescência pode ser relacionada à qualidade ou à sua função psicológica, está também pode ser chamada obsolescência de estilo, de desejabilidade, ou gosto, provocando a redução do uso. Sabemos que essa prática tem sido comum no setor da moda; as marcas provocam intencionalmente a obsolescência de determinado produto, lançando novas coleções em espaços de tempo cada vez menores. [...]

Também é importante destacarmos as condições precárias dos trabalhadores da cadeia da moda, apesar da existência de normas internacionais, certificações e legislações. É comum o deslocamento da produção industrial para lugares onde os salários são mais baixos e praticamente inexistem leis trabalhistas, resultando em uma cadeia de fornecimento de enorme complexidade, com fábricas espalhadas por várias nações. Assim, grande parte da responsabilidade pelo bem-estar dos trabalhadores recai sobre os fabricantes terceirizados, que estão fora da influência imediata das grandes marcas. [...]

Conforme relatório da Global Fashion Agenda e The Boston Consulting Group, se a população global aumentar, como esperado, para 8,5 bilhões de pessoas até 2030, estima-se que o consumo do vestuário aumentará em 63%, ou seja, de 62 milhões de toneladas hoje para 102 milhões de toneladas em 2030 - o equivalente a mais de 500 bilhões de camisetas. Em consequência, o consumo de água na indústria convencional aumentaria por volta de 50%, as emissões de CO2, em torno de 63% e a produção de lixo, 62%, entre outros impactos ambientais e sociais. Por outro lado, o mesmo relatório afirma que, se houver uma profunda transformação nesse setor, empregando de modo mais eficiente e diligente os recursos escassos, tratando os trabalhadores justamente e fazendo progressos em uma variedade de questões na cadeia de valor, a indústria da moda terá a oportunidade de criar uma mudança social em larga escala.[...]

Sim, todos nós podemos colaborar nessa transição. Como cidadãos, podemos repensar nossos hábitos diários de uso, consumo e descarte; apoiar e participar de iniciativas pró-sustentabilidade, no âmbito social ou ambiental. Como consumidores, podemos exigir transparência e práticas sustentáveis das marcas, priorizar o consumo local, autoral e de produtos com menor impacto. Como profissionais, devemos buscar novas alternativas, quebrar paradigmas, considerar os limites do planeta. O posicionamento das marcas tambpém é fundamental nesse processo. Elas podem escolher o protagonismo, apoiando a transformaçaõ e o impacto positivo, ou se acomodar com o convencional, destoando do espírito do tempo.

Cacá W. Camargo. Fragmento adaptado. In: Carta Capital, 30/09/2019. Disponível em: https:///www.cartacapital.com.br/blogs/fashion-revolution/pelas-futuras/geracoes-o-atual-sistema-da-moda-precisa-ser-repensado/

O termo também, que inicia o terceiro parágrafo do texto I, é uma palavra que denota:

Considere o texto II para responder a questão.

Texto II - Economia Circular na Moda

A indústria da moda é notoriamente conhecida por ser intensiva em uso de recursos. Da produção da fibra ao varejo são muitas etapas requerendo uso de solo, água, químicos, energia. Porém, há um debate crescente sobre o desperdício desses recursos, ou seja, o quanto se perde não só no processo produtivo, mas no pós-consumo de moda. Neste cenário, onde atuação urgente se faz necessária, aparece a economia circular e suas diversas possibilidades de aplicação na indústria e no varejo de moda.

Uma checada rápida nos dados mais recentes sobre o uso e desperdício de recursos revela números que saltam aos olhos. Segundo o relatório The New Textile Economy, da Fundação Ellen MAcArthur, um caminhão de têxteis é descartado a cada segundo no mundo. Em 2017, a Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - estimou um desperdício de, pelo menos, 170 mil toneladas de resíduos têxteis no Brasil. Esse número é referente apenas à sobra do corte das roupas. Ou seja, nesta conta, não entram as roupas e outros itens de moda que são descartados pela população no pós-consumo e acabam em lixões ou aterros sanitários, por exemplo.

Porém, a necessidade de repensar o modelo 'extrair, produzir e descartar' vai muito além da circularidade para os tecidos e roupas. É preciso entender e praticar a economia circular em cada etapa do processo de produção e consumo, principalmente quando falamos do uso de matérias-primas, água e energia. O modelo circular se baseia em três princípios, conforme apontado pela Fundação Ellen MacArthur, que vem se dedicando à promoção da economia circular pelo mundo: reduzir resíduos e poluição, prolongar o uso de produtos e materiais e regenerar os sistemas naturais.

Instituto C&A 30/08/2019. Excerto, Disoonível em: https://www.institutocea.org.br/noticias/noticias/2019/08/economia-circular-na-moda

"Porém, há um debate crescente sobre o desperdício desses recursos" (1º parágrafo). O verbo, nesse contexto, é chamado de impessoal - emprega-se apenas na 3ª pessoa do singular. Também é impessoal o verbo da frase:

De acordo com a Constituição Federal, acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, pode-se dizer que: