A Prefeitura de Nova Iguaçu pretende implementar um plano de regularização fundiária em uma área ocupada por diversas famílias de baixa renda. No entanto, a iniciativa esbarra em normas estaduais que regulam a utilização da mesma área para atividades industriais. Com base na autonomia municipal prevista na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu e nos princípios constitucionais de competência, é correto afirmar que o município:

Determinado servidor público municipal de Nova Iguaçu identificou que um projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao prefeito para sanção. No entanto, o prefeito, discordando do projeto, decidiu vetá-lo integralmente. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu e, ainda, a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.

I. O prefeito pode vetar projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, devendo comunicar os motivos do veto integral no prazo legal.

II. A Câmara Municipal pode rejeitar o veto do prefeito, necessitando, para isso, de maioria absoluta dos votos de seus membros.

III. Rejeitado o veto, será o projeto enviado ao prefeito para a promulgação.

Está correto o que se afirma em

Uma empresa de tecnologia coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados. Recentemente, a empresa decidiu implementar um sistema de marketing que utiliza algoritmos para segmentar os usuários com base em suas preferências e comportamentos on-line. No entanto, alguns usuários começaram a questionar a empresa sobre como seus dados estão sendo coletados, processados e compartilhados, além de expressarem preocupação com a possibilidade de seus dados serem vendidos a terceiros sem seu consentimento, buscando, assim, mais esclarecimentos. Diante, dos questionamentos dos usuários, a empresa busca entender quais são suas obrigações legais em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, e como deve proceder para garantir a conformidade com a legislação. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que deve ser inicialmente priorizado pela empresa.

Determinada prefeitura municipal, visando à construção de uma nova escola, decide realizar um processo licitatório. A comissão de licitação observa que a obra possui um valor estimado de R$ 2.500.000,00 e que a complexidade técnica da construção exige a apresentação de projetos de engenharia especializada nesse tipo de obra. Diante disso, a comissão se questiona sobre qual modalidade de licitação seria a mais adequada para assegurar a competitividade e a melhor escolha para a Administração Pública. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação correta para a contratação da construção da escola, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Durante uma audiência, determinado réu é acusado de um crime que, segundo a acusação, foi cometido em contexto de vulnerabilidade social. O advogado de defesa argumenta que o réu não teve acesso a condições adequadas de defesa, pois não foi informado de seus direitos fundamentais durante a prisão e, durante o processo, lhe foi negada produção de provas essenciais à sua defesa. Além disso, o advogado menciona que o réu foi tratado de maneira desumana durante a detenção, o que contraria os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O juiz, ao analisar o caso, deve considerar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição para decidir sobre a proteção dos direitos do réu, em todos os seus aspectos. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos e garantias fundamentais que devem ser mais enfatizados pelo advogado de defesa para sustentar a alegação de violação dos direitos do réu.

Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direitos dos refugiados e migrantes. No entanto, alguns países desenvolvidos se opõem à proposta, argumentando que ela pode comprometer sua soberania e segurança nacional. O representante do país em desenvolvimento, ao defender a proposta, menciona a necessidade de respeitar os princípios que regem as relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente mobilidade humana. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, qual o princípio que rege as relações internacionais que deverá ser enfatizado pelo representante do país em desenvolvimento para justificar a proposta de tratado sobre os direitos dos refugiados e migrantes.

A SEMCONGER está analisando o fluxo de dados dos seus sistemas computacionais. A quantidade média de dados processados por um sistema em um determinado período é representada pelos números reais – \( a \), \( b \) e \( c \), tais que \( a \) ≠ \( 0 \) e \( a \)^{\( 2 \)} = \( b \)^{\( 2 \)} + \( c \)^{\( 2 \)}. Verificou-se que \( b \) + \( c \), \( a \) + \( b \) e \( a \) + \( c \) formam, nessa ordem, uma progressão aritmética de soma \( 9 \) e razão \( r \). Determine \( r \).

Um engenheiro municipal está projetando uma praça pública em Nova Iguaçu e, para isso, precisa posicionar pontos de referência em um terreno triangular. O terreno possui o formato de um triângulo isósceles, onde a base é a aresta BC. Nesse terreno, o engenheiro decide marcar um ponto D no lado AC, de modo que os segmentos AD, BD e BC tenham a mesma medida. Com base nessa configuração, qual será a medida, em graus, do ângulo \( B \)Â\( C \)?

Uma empresa do setor público está avaliando o impacto da temperatura em diferentes tipos de sensores instalados em postes de iluminação pública. Um dos sensores tem seu comportamento modelado por uma função quadrática \( f \), cujo vértice coincide com o vértice da função \( g \)(\( x \)) = −\( x \)^{\( 2 \)} + \( 8 \)\( x \) − \( 9 \). Além disso, durante um teste em laboratório, encontrou-se que \( 0 \) é raiz de \( f \) e que \( f \)(\( 1 \)) = \( 1 \) − \( g \)(\( 0 \)). Determine o valor de \( f \)(\( 8 \)).

A prefeitura de certa cidade está avaliando diferentes modelos matemáticos para prever variações em indicadores financeiros municipais. Um desses modelos utiliza o polinômio real \( p \)(\( x \)) = \( 5 \)\( x \)^{\( 5 \)} + \( a \)_{\( 4 \)}\( x \)^{\( 4 \)} + \( a \)_{\( 3 \)}\( x \)^{\( 3 \)} + \( a \)_{\( 2 \)}\( x \)^{\( 2 \)} + \( a \)_{\( 1 \)}\( x \) + \( a \)_{\( 0 \)}, que possui três raízes reais distintas – \( a \), \( b \), \( c \), satisfazendo o seguinte sistema de equações:

\( \left \{ \begin{matrix} a +2b+c=9 \\ 2a+b-c=3 \\ 3a-b-2c=-4 \\ \end{matrix} \right. \)

Sabendo que a maior e a menor das raízes desse polinômio têm multiplicidade dois, enquanto a outra é simples, qual é o valor do indicador \( p \)(\( 0 \))?