Segundo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, as responsabilidades pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente por ocasião da produção, da comercialização, da utilização e do transporte de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, bem como por ocasião da destinação de embalagens vazias, cabem:

I. Ao profissional, quando for comprovada receita errada ou constatada imperícia, imprudência ou negligência.

II. Ao consumidor, quando realizar a compra dos produtos em desacordo às recomendações sanitário-ambientais ou de comércios registrados.

III. Ao agricultor, quando tiver produzido produtos agrícolas em desacordo com as recomendações do fabricante ou em desacordo com o receituário agronômico, ou quando não tiver dado destinação às embalagens vazias em conformidade com a legislação pertinente.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, serão concedidas licenças permanentes para:

Segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

II. Eficiência e sustentabilidade econômica.

III. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se os potenciais poluidores atmosféricos, destacando-se quatro deles, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) CO₂.

(2) CFC.

(3) CH₄.

(4) SO₂.

( ) Clorofluorcarboneto.

( ) Metano.

( ) Dióxido de enxofre.

( ) Dióxido de carbono.

Em relação aos dados dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os dados ________ representam informações geoespaciais através de pontos, linhas e polígonos que definem feições discretas no espaço, como estradas ou limites administrativos.

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta. É considerado exemplo de ato vinculado:

M., funcionária recém contratada, está no período de experiência. O que ela deve fazer para se destacar positivamente no trabalho?

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.205/2003 – Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A pessoa física ou jurídica poderá plantar espécies vegetais na via pública obedecidas as normas regulamentares do órgão ambiental municipal, sendo que se responsabiliza pela manutenção e cuidados com a mesma.

( ) Compete ao órgão ambiental do Município manter a população informada sobre projetos de lei, trinta dias antes de sua votação, cujo cumprimento possa resultar em dano ambiental.

( ) Cabe ao Município a responsabilidade direta pelo tratamento dos efluentes sólidos, líquidos e gasosos, bem como pelo adequado acondicionamento, distribuição e destinação final dos resíduos industriais gerados em seu território, independentemente da natureza pública ou privada das atividades poluidoras.

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do RS, analisar os itens.

I. Associação vegetal relevante: comunidade vegetal de importância regional ou local, com características fitofisionômicas e fitossociológicas específicas inerentes a um determinado ecossistema.

II. Florestas inequianas: florestas implantadas com recursos próprios.

III. Espécie rara ou endêmica: espécie de ocorrência limitada a certos ambientes ou com autoecologia restrita a um habitat específico (o mesmo que endemismo).

IV. Regime jardinado: plantio de mudas no interior de uma floresta ou formação semelhante, com a finalidade de recomposição florística.

Está CORRETO o que se afirma: