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Foram encontradas 100 questões.

407213 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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O chefe de um guarda municipal pode determinar o seu local de atuação em virtude do poder:
 

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407212 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Um guarda municipal em ronda se depara com um antigo desafeto vendendo em logradouro público produtos de gênero alimentício embalados (balas, chicletes e biscoitos), junto com outros ambulantes, sem autorização da Prefeitura. O guarda então decide apreender o produto e aplicar multa ao desafeto, apenas para importuná-lo, não fazendo o mesmo com os demais ambulantes.

Considerando-se a situação hipotética acima, julgue as afirmativas seguintes:

I Em virtude do poder de polícia, o guarda municipal poderia recolher produtos vendidos em locais não autorizados.

II O servidor público em questão atuou, na hipótese, com abuso de poder, desviando a finalidade de sua atuação para prejudicar um desafeto.

III Mesmo tendo havido abuso de poder, o ato não poderá ser invalidado, pois o ambulante agia em desrespeito às normas de postura.

Dos itens acima, apenas:

 

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407211 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida à Administração Municipal e com interesse da Administração para seu aperfeiçoamento no cargo de professora. Nesta hipótese, Ana Cláudia:
 

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407210 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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O guarda municipal para ascender à classe A deve ter de tempo de efetivo serviço:
 

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407209 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Realizar correições ordinárias ou extraordinárias em quaisquer unidades da Guarda Civil Municipal de Niterói é de competência do:
 

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407207 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:
 

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407206 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes, segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:
 

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407205 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivada através de lei de iniciativa do(a):
 

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407204 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Mário Andrade, membro do Corpo da Guarda, presenciou tentativa de roubo praticado por Cátia Soares, detendo-a em flagrante. No entanto, sabedor por populares que a adolescente vinha praticando diversos roubos na comunidade em que mora, permite que populares deem um corretivo na menina, que é levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima com fraturas nos membros superiores e com múltiplas lesões no tórax e na face. A infração praticada por Mário Andrade é, segundo o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, de natureza:
 

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407203 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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O cargo de Corregedor-Geral da Guarda Municipal é de livre nomeação e exoneração, mas será ocupado exclusivamente por funcionário da Guarda que seja bacharel em:
 

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