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Guarda municipal que esteja no exercício de suas
funções deverá ser citado em procedimento
administrativo disciplinar, antes do interrogatório
designado:
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Sobre a utilização dos logradouros públicos, é
INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de
Posturas, que:
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Segundo a Lei Municipal n° 3077, de 27 de fevereiro
de 2014, a majoração de vencimentos oriunda da evolução
funcional por tempo de serviço dar-se-á com o percentual,
entre as classes, de:
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A falta sujeita à pena de advertência e repreensão prescreve, de acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, em:
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O guarda aprovado em concurso público, após a
publicação do ato de nomeação, deve tomar posse do
cargo no prazo de:
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Apreendido menor com “linha chilena”, sem
reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do
produto:
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A utilização das árvores do Município para
afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente
proibida, EXCETO para:
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De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Niterói acerca da Administração Pública, é
correto afirmar que:
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Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime
Adicional de Serviço), nos termos da Lei n° 3.028, de 12
de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar
ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em
comissão será concedida somente as seguintes licenças:
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