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Respondida
407207
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Niterói-RJ
Provas:
Guarda Municipal
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Rio de Janeiro
Niterói-RJ
Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:
A
ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
B
quando decorrente de ato involuntário.
C
o infrator não ser reincidente e a falta cometida ser de natureza leve.
D
haver arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
E
haver comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.
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