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Foram encontradas 893 questões.

1949426 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que
 

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1949425 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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O lema “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e que transformou o Sistema Único de Saúde brasileiro em um dos maiores do mundo, foi implantado a partir da constituição de
 

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1949424 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.
 

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1949423 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:
 

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1949422 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão considerar, entre outros fatores, o seguinte:
 

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1949421 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.
 

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1949420 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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A Administração Pública pode se organizar de diferentes maneiras de forma a atender aos seus objetivos. A esse respeito, é correto afirmar que a
 

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1949419 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Segundo a Lei nº 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão
 

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1949418 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
A possibilidade de a Administração fazer acordos ou transações é uma relativização da aplicação do princípio da
 

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1949417 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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No processo administrativo regido pela Lei n° 9.784/1999, quando necessitar ser ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. Todavia, se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo
 

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