Questão 1949424

1949424 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

O veto pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente exercê-lo é de trinta dias.

Se vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.

O veto parcial abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso e de alínea ou palavras.

O silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.

Se o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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