Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF, determina que o Governo divulgue o Orçamento Público de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:

“O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem”. Esse fragmento extraído da NBC TG – Estrutura Conceitual, nos permite:

Uma das alternativas abaixo identifica o melhor tratamento das receitas e as despesas, na Contabilidade Pública, sob o enfoque orçamentário. Trata-se da alternativa:

Em 2018 no Brasil foram realizadas eleições para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador. Em Rondônia, o candidato que venceu as eleições, e hoje é o atual Governador do Estado de Rondônia é:

Apesar do clima equatorial úmido, com temperaturas anuais que pouco variam, ficando na média dos 26ºC, o estado de Rondônia que por vezes sofre influência de um fenômeno climático atípico, que faz baixar as temperaturas de forma brusca, podendo chegar até 10ºC. Esse fenômeno é conhecido, localmente, como:

O servidor público deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto. Isso é o que prevê o princípio constitucional da:

Com base na Lei 8429/92, é legitimado ativo para propor em juízo a ação de improbidade administrativa contra o agente público municipal infrator, a(o):

“Constitui-se na modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” A essa modalidade de licitação denominamos:

Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são provas de que determinado princípio constitucional da administração pública deve ser obedecido pelo dirigente público. Para a situação descrita, o princípio que o administrador público deve obediência é:

A Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza dispõe que compete ao Município instituir impostos sobre a: