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Segundo dados publicados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2016, a criação de peixes para alimentação humana gerou uma receita de US$ 80 bilhões de dólares em exportações aos países em desenvolvimento no ano de 2014. A FAO também estima que até o ano de 2025 os peixes criados em aquicultura irão superar os capturados na natureza para consumo humano, atingindo 57% da demanda. Em relação a atividade de aquicultura em território brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração a Resolução Nº 413/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA):
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- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 1º e 2º: Conceitos de Unidades de Conservação
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Leia atentamente as afirmações a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmações CORRETAS, levando em consideração a Lei federal Nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:
I. Configura crime ambiental matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II. Configura como crime ambiental executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, salvo se a atividade for desenvolvida para fins de pesquisa científica.
III. Configura crime ambiental fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.
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O conceito de razão é a maneira mais habitual e prática de fazer a comparação relativa entre duas grandezas. Se a razão x/y é 4, sendo Y diferente de 0, logo o valor da razão de (2x-y)/7y vale:
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