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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, existem diversas formas de violência contra a mulher. Segundo a referida Lei, a diminuição da autoestima e a vigilância constante são compreendidas como violência:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO:
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Qual dos seguintes microrganismos é o agente etiológico mais comum da osteomielite em adultos?
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Qual dos seguintes medicamentos é considerado o tratamento de primeira linha para a prevenção da enxaqueca crônica?
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Qual das seguintes manifestações clínicas é menos associada à deficiência de vitamina C?
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Qual dos seguintes fatores de risco NÃO está associado ao desenvolvimento de colelitíase?
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Qual das alternativas abaixo apresenta um fator de risco menos comum para o desenvolvimento de atelectasia?
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Qual das seguintes espécies de Plasmodium é responsável pela forma mais grave de malária em humanos?
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Qual das alternativas abaixo apresenta o teste diagnóstico mais sensível e específico para miastenia gravis?
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A vertigem caracterizada por uma sensação de movimento rotatório, geralmente desencadeado por mudanças na posição da cabeça, é do tipo:
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