Analise as assertivas e responda:
I.Plano plurianual.
II.Diretrizes orçamentárias.
III.Orçamentos anuais.
O orçamento público vem demonstrar as ações do governo e possibilitar as fiscalizações e controle em face das finanças públicas. Nesse sentido, a luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, serão leis de iniciativa do Poder Executivo.

A Constituição Federal de 1988 define expressamente que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios institucionais da Defensoria Pública.

Analise as assertivas e responda:
I.Legislativo.
II.Executivo.
III.Judiciário.
IV.Ministério Público.
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Acerca do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011), assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 8.666/1993 que estabelece normas gerais de licitações, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico dos convênios, contratos de repasse e parcerias.
É CORRETO afirmar que:

Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do Art. 37 da Constituição Federal.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA: