A Lei nº 1.622/2016 tem como regra básica assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Todavia, quando não é possível o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, a Lei determina que seja

Do Cadastro Imobiliário constam informações sobre os bens imóveis localizados na zona urbana, na zona urbanizável e na zona de expansão urbana.

Nesse sentido, analise os itens abaixo.

I. Escritura de compra e venda, não registrada.

II. Escritura definitiva do imóvel.

III. Registro da Escritura Pública do imóvel.

IV. Contrato de compra e venda.

V. Recibo de compra, com averbação do imóvel.

Nos termos do Art. 341, do Código Tributário Municipal, são documentos hábeis para a inscrição no Cadastro Imobiliário os listados nos itens

Segundo o que dispõe a Lei nº 1.593/2015, é correto afirmar que

As assertivas abaixo tratam de ciclos econômicos que interferiram na ocupação de Imperatriz e na sua estrutura histórico-econômica e social. Analise-as.

I. A extração e comercialização da borracha e do látex atingiu o município de Imperatriz de forma primária e direta, pois Imperatriz se tornou o centro do fornecimento de gêneros alimentícios para os extrativistas.

II. O ciclo da castanha, ocorrido, sobretudo, nas terras paraenses, produziu o deslocamento de trabalhadores imperatrizenses para os castanhais e foi marcado por marcado por forte precarização do trabalho na coleta da castanha.

III. O ciclo do arroz, iniciado com a implantação da Colônia Militar de Santa Tereza do Tocantins, foi o que propiciou o maior crescimento socioeconômico e fez de Imperatriz o polo de referência da região Tocantina.

IV. Atualmente, a economia da indústria e de serviços tem forte peso na cidade, fazendo com que o município seja o segundo maior contribuinte para o valor adicional do PIB no Estado do Maranhão.

São corretos os itens

Ao tratar do procedimento e julgamento da licitação, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração

As taxas podem ser cobradas do contribuinte em razão da prestação de serviços públicos, seja ela efetiva ou potencialmente usufruída. Todavia, para isso, é necessário que os serviços públicos possuam como características:

Na condução de um trabalho de auditoria das demonstrações contábeis, o Auditor tem como objetivo geral:

São características da desconcentração a distribuição do serviço

Um usuário decide organizar os arquivos que estão na pasta C:\Downloads, transferindo arquivos importantes para a pasta C:\Documentos\importantes e excluindo os demais. Para isso, ele deixou abertas apenas duas janelas do Windows Explorer:

Janela 1: C:\Downloads

Janela 2: C:\Documentos\importantes

Assim, assinale a opção que apresenta os comandos corretos para essa atividades.