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A Lei Orgânica do Município de Ibaté trata da competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual. Com
base nas disposições da referida lei sobre essa matéria, assinale a afirmativa correta.
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4060760
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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Durante a primeira sessão legislativa após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibaté, o presidente convocou os
líderes partidários para indicarem os membros que comporão as Comissões Permanentes. Não havendo consenso entre os
líderes quanto à composição de uma das Comissões, o presidente determinou a realização de votação para preenchimento das
vagas. Considerando as normas regimentais sobre a composição das Comissões Permanentes, assinale a afirmativa correta.
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4060759
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté disciplina situações em que determinadas matérias deixam de ser apreciadas pelo Plenário em razão de perda superveniente de objeto ou de incompatibilidade com deliberações já adotadas.
Considerando as hipóteses em que proposições são consideradas prejudicadas e arquivadas, assinale a afirmativa correta.
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4060758
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário. Considerando esse princípio aplicado ao âmbito municipal e suas implicações para o funcionamento
da câmara municipal, assinale a afirmativa correta.
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Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Ibaté, a Presidência anuncia o início da Ordem do Dia para apreciação de proposições constantes da pauta previamente organizada. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores, uma das
matérias em discussão é objeto de pedido de retirada, formulado por seu autor, após a emissão de parecer desfavorável da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto. À luz do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Ibaté, assinale a afirmativa correta.
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Rita, que trabalha na secretaria da Câmara Municipal de Ibaté, elaborou um ofício seguindo as instruções do Manual de
Redação da Presidência da República. Sabendo-se que o documento possui três páginas, nele deverá constar:
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Considere, hipoteticamente, que João, secretário legislativo da Câmara Municipal de Ibaté, a pedido de seu superior, precisa
enviar um ofício a determinado deputado federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
como João deverá empregar o pronome de tratamento no endereçamento, no vocativo, no corpo do texto e na abreviatura.
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Recentemente, a portaria do prédio onde a Câmara Municipal de Ibaté funciona passou por uma atualização no sistema de
segurança, sendo necessário enviar as novas orientações de acesso a todos os colaboradores do órgão. Tiago, como secretario legislativo, ficou responsável por essa função. De acordo com a situação hipotética e, ainda, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, para elaborar o documento, Tiago deverá:
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Certos medos e angústias não têm relação com a idade e são universais
Anos atrás, eu achava que os 80 anos me encontrariam num estado de serenidade plena. Claro que não tinha a pretensão
de resolver as contradições do mundo, muito menos a de decifrar os mistérios da condição humana, mas achava que estaria
livre das angústias e dos desacertos existenciais que me atormentavam.
Eu estava enganado. Os medos, a ansiedade, as frustrações e perdas atribuídas ao envelhecimento são universais, não
importa se você tem 40 ou 70, ou 90 anos. Lord Byron escreveu aos 36 anos: “Meus dias estão nas folhas amarelas/ As flores e
frutos do amor se foram/ O verme, a doença, e o luto/ São somente meus”.
A preocupação com o envelhecimento aflige a mulher e o homem moderno, muito mais do que inquietava nossos ancestrais. Eles viviam cercados por tantos perigos, que pensar nos problemas da velhice não fazia o menor sentido. Assolados por
doenças graves, guerras, fome e epidemias, completar 30 anos era privilégio de poucos no tempo das cavernas. Embora sempre
tenha havido mulheres e homens com 70 ou 80 anos, eles costumavam atingir essa idade em condições tão deploráveis que se
referiam à velhice como fonte inesgotável de dores, limitações cognitivas, prazeres perdidos e decadência física.
Montagne escreveu há mais de 450 anos: “Que fantasia inútil esperar a morte causada pela perda dos poderes trazida
pela idade avançada... Uma vez que essa é a mais rara das mortes... Nós a chamamos de natural, como se fosse contrário à
natureza ver um homem quebrar o pescoço numa queda, afogar-se num naufrágio, ser dizimado pela peste ou pleurisia... Morrer em idade avançada é um evento raro, singular e extraordinário, portanto menos natural do que os outros”.
Desde Montagne, a expectativa de vida aumentou devagar. Num de seus textos, Machado de Assis se refere a um “velho
gaiteiro de 50 anos”. Anos atrás, quem chegava aos 60 anos era sexagenário. No início da carreira, ao ouvir uma paciente dizer
que tinha 70 anos, mas não se considerava velha, julguei que lhe faltasse autocrítica.
Em meados do século 20, o crítico literário Irving Howe escreveu: “Já tendo chegado aos 60 anos, penso com frequência
na morte... Algumas vezes em resposta às mensagens do corpo: uma flechada no peito, um ranger nos ossos da bacia. Outras
vezes penso no desejo de mais tempo: para terminar outro livro, o fim de outro tirano para ser celebrado. As pessoas se iludem
supondo que a fome de viver tenha alguma validade objetiva”. Com a mesma idade, William Yeats publicou o poema: “O que
farei com este absurdo/ Oh coração, Oh coração atormentado – esta caricatura,/ Idade decrépita que foi amarrada a mim/
Como a cauda num cachorro?”.
Howe e Yeats morreram sem saber que, no século seguinte, os brasileiros com mais de 60 anos constituiriam a faixa etária
que mais cresce. Se eles tivessem chegado a essa idade no Brasil de hoje, teriam a expectativa de viver mais 22 anos, em média.
Ao contrário dos que se retiravam da vida ativa aos 50, em obediência às recomendações médicas de “fazer repouso”, o
desafio agora é envelhecer com sabedoria, o que implica em aceitar as limitações impostas pelo corpo, sem abandonar a atividade física e o desejo de experimentar o novo. É combater a vontade de desistir, de isolar-se, de achar que não vale a pena
viver, de se queixar de tudo e de todos, o tempo inteiro.
É não se irritar quando se referem a nós, velhos, com eufemismos: terceira idade, melhor idade e idoso, palavras que nos
infantilizam. Você compraria um vinho idoso ou da terceira idade? Pior ainda quando dizem que temos cabeça de jovem. Como
você se sentiria aos 30 se lhe dissessem que sua cabeça é de 15?
Em mais de 50 anos de oncologia, adquiri a impressão de que quem passou a existência sem fé religiosa, como eu, aceita
com mais naturalidade a ideia do eterno não ser. Enquanto não recebo a visita da indesejável senhora, procuro conduzir a minha
vida seguindo a filosofia do poeta: “Que não seja imortal posto que é chama, mas que seja infinita enquanto dure”. Ou, de acordo
com a linguagem simples de seu José Araújo, carcereiro do antigo Carandiru: “Sabendo levar, doutor, a vida é uma festa”.
(Por: Drauzio Varella. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella. Acesso em: janeiro de 2026. Adaptado.)
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Certos medos e angústias não têm relação com a idade e são universais
Anos atrás, eu achava que os 80 anos me encontrariam num estado de serenidade plena. Claro que não tinha a pretensão
de resolver as contradições do mundo, muito menos a de decifrar os mistérios da condição humana, mas achava que estaria
livre das angústias e dos desacertos existenciais que me atormentavam.
Eu estava enganado. Os medos, a ansiedade, as frustrações e perdas atribuídas ao envelhecimento são universais, não
importa se você tem 40 ou 70, ou 90 anos. Lord Byron escreveu aos 36 anos: “Meus dias estão nas folhas amarelas/ As flores e
frutos do amor se foram/ O verme, a doença, e o luto/ São somente meus”.
A preocupação com o envelhecimento aflige a mulher e o homem moderno, muito mais do que inquietava nossos ancestrais. Eles viviam cercados por tantos perigos, que pensar nos problemas da velhice não fazia o menor sentido. Assolados por
doenças graves, guerras, fome e epidemias, completar 30 anos era privilégio de poucos no tempo das cavernas. Embora sempre
tenha havido mulheres e homens com 70 ou 80 anos, eles costumavam atingir essa idade em condições tão deploráveis que se
referiam à velhice como fonte inesgotável de dores, limitações cognitivas, prazeres perdidos e decadência física.
Montagne escreveu há mais de 450 anos: “Que fantasia inútil esperar a morte causada pela perda dos poderes trazida
pela idade avançada... Uma vez que essa é a mais rara das mortes... Nós a chamamos de natural, como se fosse contrário à
natureza ver um homem quebrar o pescoço numa queda, afogar-se num naufrágio, ser dizimado pela peste ou pleurisia... Morrer em idade avançada é um evento raro, singular e extraordinário, portanto menos natural do que os outros”.
Desde Montagne, a expectativa de vida aumentou devagar. Num de seus textos, Machado de Assis se refere a um “velho
gaiteiro de 50 anos”. Anos atrás, quem chegava aos 60 anos era sexagenário. No início da carreira, ao ouvir uma paciente dizer
que tinha 70 anos, mas não se considerava velha, julguei que lhe faltasse autocrítica.
Em meados do século 20, o crítico literário Irving Howe escreveu: “Já tendo chegado aos 60 anos, penso com frequência
na morte... Algumas vezes em resposta às mensagens do corpo: uma flechada no peito, um ranger nos ossos da bacia. Outras
vezes penso no desejo de mais tempo: para terminar outro livro, o fim de outro tirano para ser celebrado. As pessoas se iludem
supondo que a fome de viver tenha alguma validade objetiva”. Com a mesma idade, William Yeats publicou o poema: “O que
farei com este absurdo/ Oh coração, Oh coração atormentado – esta caricatura,/ Idade decrépita que foi amarrada a mim/
Como a cauda num cachorro?”.
Howe e Yeats morreram sem saber que, no século seguinte, os brasileiros com mais de 60 anos constituiriam a faixa etária
que mais cresce. Se eles tivessem chegado a essa idade no Brasil de hoje, teriam a expectativa de viver mais 22 anos, em média.
Ao contrário dos que se retiravam da vida ativa aos 50, em obediência às recomendações médicas de “fazer repouso”, o
desafio agora é envelhecer com sabedoria, o que implica em aceitar as limitações impostas pelo corpo, sem abandonar a atividade física e o desejo de experimentar o novo. É combater a vontade de desistir, de isolar-se, de achar que não vale a pena
viver, de se queixar de tudo e de todos, o tempo inteiro.
É não se irritar quando se referem a nós, velhos, com eufemismos: terceira idade, melhor idade e idoso, palavras que nos
infantilizam. Você compraria um vinho idoso ou da terceira idade? Pior ainda quando dizem que temos cabeça de jovem. Como
você se sentiria aos 30 se lhe dissessem que sua cabeça é de 15?
Em mais de 50 anos de oncologia, adquiri a impressão de que quem passou a existência sem fé religiosa, como eu, aceita
com mais naturalidade a ideia do eterno não ser. Enquanto não recebo a visita da indesejável senhora, procuro conduzir a minha
vida seguindo a filosofia do poeta: “Que não seja imortal posto que é chama, mas que seja infinita enquanto dure”. Ou, de acordo
com a linguagem simples de seu José Araújo, carcereiro do antigo Carandiru: “Sabendo levar, doutor, a vida é uma festa”.
(Por: Drauzio Varella. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella. Acesso em: janeiro de 2026. Adaptado.)
( ) A conjunção “com” expressa ideia de associação.
( ) A forma verbal “têm” recebe acento circunflexo por ser um monossílabo tônico.
( ) A reescrita “medos e angústias certos” modifica o sentido morfológico da frase.
A sequência está correta em
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