4060758
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário. Considerando esse princípio aplicado ao âmbito municipal e suas implicações para o funcionamento
da câmara municipal, assinale a afirmativa correta.