De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, existem alguns indícios que podem demonstrar que sua identidade está sendo indevidamente usada por golpistas, tais como:

I. Nunca ter problemas com órgãos de proteção de crédito.

II. Receber o retorno de e-mails que foram enviados.

III. Ao analisar o extrato da conta bancária ou do cartão de crédito, perceber transações estranhas.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre Tutela Provisória, com base no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:

I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada até decisão final.

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo:

I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

II. Dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

III. Livre acesso é um princípio que garante, aos titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a organização do Estado, de acordo com LENZA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

De acordo com MORAES, é CORRETO afirmar que a titularidade do Poder Constituinte Originário é:

Segundo a Constituição Federal, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Prevalência dos direitos humanos.

II. Autodeterminação dos povos.

III. Solução pacífica dos conflitos.

IV. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Estão CORRETOS:

De acordo com DI PIETRO, sobre a atividade administrativa de fomento, analisar os itens abaixo:

I. Favores fiscais são voltados a estimular atividades consideradas particularmente benéficas ao progresso material do País.

II. Desapropriações podem favorecer entidades privadas, com fins lucrativos, para que realizem atividades úteis à coletividade, como os shoppings centers.

III. Auxílios financeiros ou subvenções correm por conta dos orçamentos públicos.

IV. Financiamentos, sob condições especiais, com o objetivo de baratear a produção de materiais para a construção de casas populares, são um exemplo de fomento.

Estão CORRETOS:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analisar os itens abaixo:

I. Segundo a teoria da responsabilidade civil com culpa comum do Estado, só há dever de indenizar se comprovada a culpa ou dolo do agente estatal em sua conduta.

II. A teoria da culpa administrativa é baseada na noção de falha no serviço.

III. De acordo com a teoria do risco administrativo, a culpa concomitante do particular afasta o dever de indenizar.

IV. Conforme a doutrina e a jurisprudência, aplica-se a teoria do risco integral exclusivamente aos danos causados por acidentes nucleares.

Estão CORRETOS: