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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o Direito de Construir, analisar os itens abaixo:
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I. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de quarenta centímetros do terreno vizinho.
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Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outros:
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I. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
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Estão CORRETOS:
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Em relação à Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
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Regularizado o loteamento ou desmembramento pela Prefeitura Municipal ou pelo , quando for o caso, o adquirente do lote, comprovando o depósito de todas as prestações do preço avençado, poderá obter o registro de propriedade do lote adquirido, valendo para tanto o compromisso de venda e compra devidamente firmado.
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Dos três componentes básicos do hardware, os dois fundamentais para o processamento dos dados propriamente dito são:
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Considerando-se o Excel 2016, sobre o menu Colar, nas opções na caixa Colar Especial (podendo ser acessada pelo atalho de teclado Ctrl + Alt + V) é possível selecionar, entre outros:
I. Fórmulas.
II. Comentários.
III. Valores.
Está(ão) CORRETO(S):
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De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, existem alguns indícios que podem demonstrar que sua identidade está sendo indevidamente usada por golpistas, tais como:
I. Nunca ter problemas com órgãos de proteção de crédito.
II. Receber o retorno de e-mails que foram enviados.
III. Ao analisar o extrato da conta bancária ou do cartão de crédito, perceber transações estranhas.
Está(ão) CORRETO(S):
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Considerando-se as propriedades mecânicas dos materiais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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(1) É o valor máximo da tensão que pode ser imposta ao material durante um teste de tração simples em que não exista deformação permanente ou residual quando a carga for completamente removida.
(2) O trabalho é realizado por unidade de volume do material, sendo aplicada uma força de tração simples, que aumenta gradativamente a partir do zero até atingir o limite de proporcionalidade.
(3) Um material dúctil pode ser solicitado consideravelmente além do limite de escoamento sem falha, efeito que é observado em muitos metais estruturais.
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(_) Encruamento.
(_) Módulo de resiliência.
(_) Limite elástico.
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Segundo a Constituição Federal, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Está(ão) CORRETO(S):
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Considerando-se a Constituição Federal, sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analisar os itens abaixo:
I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Autodeterminação dos povos.
III. Solução pacífica dos conflitos.
IV. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Estão CORRETOS:
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No programa AutoCAD, o comando que abre a caixa de propriedades de um objeto selecionado é o:
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