Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, são algumas das competências dos Municípios.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Ao Presidente da Câmara Municipal compete nomear e exonerar os Secretários Municipais e seus auxiliares de confiança e demais detentores de cargos da mesma natureza (1ª parte). A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Complementar nº 17/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido:

I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 17/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, EXCETO:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:

I. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras, a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos dezessete anos de idade, organizada em Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

II. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III. Quanto à organização da Educação Nacional, os docentes incumbir-se-ão, entre outras, de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida prioritariamente por meio de, entre outros:

I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

Estão CORRETOS:

Com base em PANIZZA et al., analisar os itens abaixo:

I. Saber recitar a série numérica é a mesma coisa que saber contar os elementos de um conjunto. Isto é, um sujeito que pode recitar a série até um determinado número certamente poderá utilizar esse conhecimento na hora de contar objetos ou desenhos.

II. As crianças não constroem a escrita convencional dos números tal qual a ordem da série numérica. Ou seja, não aprendem primeiro o 1 e depois o 2, 3, ..., 9, 10, ..., 19, 20, 21, etc. Há certos números que são privilegiados, e estes são os rasos, isto é, as dezenas inteiras, as centenas inteiras, etc. Primeiro podem escrever 20, 30, 100, 200 e depois têm acesso à escrita convencional dos intervalos entre esses números.