Sobre as Receitas Públicas na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes o Relatório de Gestão Fiscal. Assinale o que não pertence a esse relatório:

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei n° 6.404/76, assinale a alternativa incorreta sobre as Demonstrações Financeiras:

Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício de cargo público pelo tempo máximo previsto em lei, conforme declarado em sentença. De acordo com a legislação aplicável, Tibério sofrerá o impedimento até o ano de:

Acerca da ética aplicada ao serviço público, assinale a única alternativa incorreta:

Sobre o Estado do Maranhão, assinale a única alternativa incorreta:

O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário.

II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa.

III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.

Sobre o objeto dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: