Quanto à categoria econômica das receitas, marque a alternativa que apresente uma receita definida como de capital:

De acordo com a legislação específica, qual modalidade de licitação só pode ser realizada para aquisições de bens e serviços comuns?

Marque a alternativa que representa a seguinte definição: “É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”

As auditorias realizadas no âmbito do setor público devem obedecer aos princípios básicos de Governança Corporativa. Marque, dentre as alternativas, o item que não representa um dos referidos princípios:

Dentre as alternativas a seguir, marque a incorreta:

Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício de cargo público pelo tempo máximo previsto em lei, conforme declarado em sentença. De acordo com a legislação aplicável, Tibério sofrerá o impedimento até o ano de:

Acerca da ética aplicada ao serviço público, assinale a única alternativa incorreta:

Sobre o Estado do Maranhão, assinale a única alternativa incorreta:

O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário.

II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa.

III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.

Sobre o objeto dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: