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Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, notificação negativa significa:
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Paciente hipertenso, 50 anos de idade, vem sendo tratado com um diurético tiazídico nos últimos 3 anos com sucesso. Nos últimos 4 meses, sua pressão diastólica tem aumentado continuamente, sendo-lhe prescrita uma medicação adicional contra a hipertensão. Porém, o paciente se queixa de não conseguir, por diversas vezes, obter ereção, perda da libido e, ainda, não completa o tempo de uma partida de futebol, apresentando um leve quadro de asma. A nova droga anti-hipertensiva prescrita, provavelmente, para tal paciente é:
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Homem, 40 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro de determinada cidade dos Estados Unidos da América (EUA). Relatou ter sido criado na Índia; porém, está morando nos EUA há cerca de 8 meses, sem ter tido nenhum problema de saúde. No entanto, nos últimos dias, começou a apresentar febre alta, cefaleia e dores no corpo. Informou que esteve no Brasil há 20 dias e ficou por uma semana. Foi solicitado exame de sangue do paciente. No laboratório, ao examinar o esfregaço de sangue periférico, foi diagnosticado malária provocada pelo parasito P. vivax no interior de seus eritrócitos. O médico, então, prescreveu tratamento com um medicamento antimalárico, cujos sintomas desapareceram completamente. Porém, 2 meses depois, o paciente retornou ao pronto-socorro, apresentando, novamente, os mesmos sintomas. O fármaco utilizado que não eliminou tal forma de malária, permitindo, assim, a recidiva da infecção, possivelmente, é:
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Conforme determina a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelos entes federativos: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Como parte da estrutura do SUS no âmbito da União, é correto afirmar sobre o Ministério da Saúde que, EXCETO:
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A Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) foi oficialmente apresentada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, entre o final do ano de 2019 e o início de 2020, com base no atributo essencial da integralidade, objetivando fortalecer a oferta de cuidados próprios da Atenção Primária à Saúde (APS). Sobre a CaSAPS, é INCORRETO afirmar que:
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“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estipula que a Atenção Básica é a principal porta de entrada do usuário às Redes de Atenção à Saúde (RAS). Com a finalidade de facilitar o acesso à população, tal política recomenda que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de horas semanais, no mínimo, cinco dias da semana e nos doze meses do ano.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece a assistência terapêutica, inclusive a farmacêutica, como ações que fazem parte do rol de atuação do SUS. A assistência farmacêutica é definida como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional, desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. De maneira geral, para a dispensação de medicamentos pelo SUS tal lei estabelece que:
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Na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a diretriz da Atenção Básica à Saúde que pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e, ainda, diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado, corresponde a:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um crime tipificado pelo Código Penal, descrito em seu Art. 316. É possível afirmar que o crime tipificado no Art. 316 do Código Penal trata-se do crime de:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ervália-MG
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no Art. 1º da mencionada Lei. Corresponde a ato de improbidade administrativa:
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