Os Jogos Olímpicos são um dos maiores eventos esportivos do mundo, contando com atletas de diversas nações para competir em diversas modalidades. As mídias desempenham um papel fundamental na divulgação e na promoção deste evento. Neste aspecto, NÃO é um objetivo atrelado à transmissão desses jogos:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):

I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.

III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Está CORRETO o que se afirma:

As articulações são estruturas do corpo humano que conectam ossos entre si, permitindo a mobilidade e a estabilidade do esqueleto. Elas são essenciais para a realização de diversos movimentos, desde simples gestos como dobrar os dedos até complexas atividades atléticas. Acerca dos tipos de articulações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Uma articulação fibrosa é comumente uma junta fixa, onde o tecido fibroso, composto principalmente de colágeno, conecta os ossos. Ela pode ser dividida em suturas, gonfoses e sindesmoses. As ______ são as articulações imóveis entre os dentes e suas cavidades na mandíbula e maxila. O ligamento periodontal é o tecido fibroso que liga o dente ao alvéolo dentário. Já as _______ são articulações imóveis que ocorrem entre os ossos do crânio.

Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito individual NÃO tem como base o princípio de:

A respeito do esporte e lazer, fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (1ª parte). A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:

No que tange à Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será aplicada ao seguinte caso:

De acordo com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Considerando essas responsabilidades, analisar os itens.

I. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

II. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

III. A responsabilidade civil resulta de ato comissivo, praticado no desempenho do cargo.

Está CORRETO o que se afirma:

Acerca da admissão ao serviço público, conforme a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Sob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, mediante portaria, será feita quando se tratar de: