A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde. 
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.

Em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, entre outros, ações e serviços de:

I. Atenção primária. II. Atenção psicossocial. III. Vigilância em saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o glossário da NR 32, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, diante de um caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, haverá:

As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

No que diz respeito às formas de provimento dos cargos públicos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 
( ) Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença. 
( ) Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Em relação às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade penal. (2) Responsabilidade administrativa. (3) Responsabilidade civil.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. 
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal com a sanção do prefeito legislar sobre:

I. Plano plurianual.

II. Autorizar convênios e contratos de interesse do município.

III. Criar comissão parlamentar de inquérito.

Está(ão) CORRETO(S):

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, as ações e os serviços públicos de saúde são integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único e organizado, de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Atendimento parcial, com prioridades desalinhadas, com prejuízo dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica. 
II. Comando único exercido pela secretaria municipal de segurança.
III. Centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.

Está(ão) CORRETO(S):