Os serviços públicos de interesse urbano podem ser prestados pelas entidades estatais, União, Estados-federados, Distrito Federal e Municípios, a partir da definição de competências estabelecidas pela Constituição Federal. Com relação às definições dos principais serviços urbanos, relacione as colunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta: 

1- Arruamento. 2- Alinhamento. 3- Nivelamento. 4- Água e esgoto sanitário. 5- Coleta de lixo e limpeza de vias e de logradouros públicos. 6- Drenagem de águas pluviais. 7- Pavimentação.

( ) É a fixação da cota dos lotes, relativamente às vias urbanas, sendo uma imposição urbanística.

( ) Conjunto de vias de circulação, logradouros públicos e espaços livres aprovado pela Prefeitura em uma determinada área urbana ou urbanizável. Depende de prévia aprovação da Prefeitura, portanto, a Prefeitura deve ter um conjunto de normas especificando as prescrições, as quais estão contidas na Lei de Zoneamento ou na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

( ) A responsabilidade sobre esses serviços é comum às esferas da União, dos Estados-federados e dos Municípios, nos termos da Constituição Federal. Assim, o Poder Público competente para prestar o serviço, exercer a regulação e o controle dos serviços não é apenas uma dessas três esferas, mas todas elas. No entanto, na prática os serviços de distribuição desses têm sido considerados de atribuição local, isto é, municipal.

( ) É de responsabilidade das Prefeituras, assim como a sua manutenção. O custo desta manutenção é cobrado por meio de taxa, lançado em conjunto com o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

( ) É o limite entre a propriedade privada (lote) e o domínio público urbano. Aprovado um determinado loteamento, este está consequentemente estabelecido. No entanto, de modo unilateral, a Prefeitura poderá impor um novo, desde que em benefício coletivo do traçado viário da cidade.

( ) São serviços de interesse local e, portanto, de responsabilidade do Município. Cada vez mais constata-se a contratação de empresas especializadas para executar tais serviços. Com relação a esses serviços, observa-se cada vez mais a dificuldade no tratamento e na disposição dos resíduos sólidos. Para enfrentar estes problemas, os Municípios podem se consorciar, instalando de forma conjunta aterros, usinas e até mesmo incineradores.

( ) É um serviço público municipal, envolvendo também as obras de retificação, alargamento e proteção de canais, rios e córregos. Os custos e a manutenção são cobertos por impostos gerais, não se cobrando taxa ou tarifa.

As cidades são os locais de convergência, nos quais os serviços e as infraestruturas tornam-se mais acessíveis ao maior número de pessoas. Partes do elemento de sustentação da sociedade, as infraestruturas são essenciais para a sobrevivência e o desenvolvimento das pessoas, devendo, portanto, ser tratadas como direitos humanos fundamentais. Assim, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:

I- Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;

II- Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;

III- Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

IV- Ações para emergências e contingências;

V- Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

A Lei nº. 10.257/2001, chamada O Estatuto da Cidade, é responsável por regulamentar o desenvolvimento urbano do país, definindo vários instrumentos para a efetivação de uma política urbana. O Estatuto elenca no seu artigo 4º um rol extenso de instrumentos para a construção de uma política urbana que possibilite a concretização da função social da propriedade urbana e o direito de todos à cidade. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para cidades:

O poder de polícia pode ser conceituado como “o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objetivo evitar que se produzam, ampliem ou generalizem danos sociais que a lei procura prevenir”. Assim, o Poder de polícia administrativa tem como características, com exceção de:

Os códigos de posturas municipais ou como era inicialmente chamado de posturas policiais, criados a partir do século XIX, podem ser considerados como uma tentativa de normalizar, normatizar, regulamentar a sociedade através de uma constante vigilância sobre os atos e comportamentos dos indivíduos. São atribuições do Fiscal de Posturas, com exceção de:

Qual era o principal interesse dos viajantes naturalistas Saint-Hilaire, Pohl, Gardner e Castelnau em suas viagens à Província de Goiás no século XIX?

A partir de 1850 tem início a prática do Governo Imperial de colocar como Presidente da Província de Goiás, indivíduos não goianos (BERTRAN, 1996, s.p.). Qual foi o motivo do governo imperial para adotar esta prática?

Conhecida por suas obras como Vintém de Cobre, Estórias da Casa Velha da Ponte, Poemas dos Becos de Goiás, entre outros, Cora Coralina que além de poetiza também era doceira, ganhou fama, não apenas em Goiás como também em todo o Brasil. Cora Coralina foi o pseudônimo adotado por:

Observe a imagem abaixo:

Disponível em: <https://basearch.coc.fiocruz.br/index.php/portadores-de-bocio-amaro-leite-go-07-de-setembro-de-1912> .

Data de acesso: 21/10/2023.

O bócio é uma doença caracterizada pelo aumento da glândula tireoide, que pode levar a um inchaço no pescoço, como pode ser observado na imagem anterior. O bócio era prevalente nas províncias de Goiás e São Paulo no Brasil Central no século XIX. O bócio e o cretinismo endêmico eram frequentemente mencionados por viajantes e administradores que visitaram a Província de Goiás. No início do século XX o número de indivíduos portadores de bócio no estado de Goiás ainda era bastante significativo. Sobre a causa do bócio, podemos afirmar que:

O Município de Cumari (GO) tem sua origem ligada a: