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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
![Enunciado 2389213-1](/images/concursos/f/9/2/f92afa3a-1ab3-2624-6f30-c6f089a92bfe.png)
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![Enunciado 2389080-1](/images/concursos/6/f/b/6fb20ba3-0be6-73cd-b27a-a5d39fc75db5.png)
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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho:
I - O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
II — Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 (vinte) horas semanais.
III - É obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração da jornada de trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas, os quais não serão computados na duração do trabalho.
IV - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, inclusive as suas prorrogações.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Acerca da execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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