Questões do Concurso Pref. Cordilheira Alta-SC - FUNDATEC

4060931 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Legislação Especial

Roberta mantém relação íntima de afeto com Ricardo, convivendo com ele. Ricardo seguidamente imputa à Roberta a prática do crime de abandono de incapaz, mesmo estando ciente de que tal imputação é falsa, configurando, em tese, o crime de calúnia. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a forma de violência doméstica cometida por Ricardo contra Roberta é:

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4060930 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Johannes é estrangeiro e cometeu, em seu país, crime de opinião. Em razão disso, evadiu-se para o Brasil, e seu país de origem requereu ao Brasil sua extradição. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Johannes:

A

Nas circunstâncias descritas, poderá ser extraditado para o seu país de origem.

B

Poderia ser extraditado ao seu país de origem somente se o crime cometido fosse político.

C

Não pode ser extraditado ao seu país de origem em nenhuma circunstância, pois o Brasil veda a extradição das pessoas que se encontram em seu território.

D

Tratando-se de crime político ou de opinião, não poderá ser extraditado.

E

Poderia ser extraditado apenas se fosse brasileiro nato.

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4060929 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Joaquim é pessoa autodeclarada negra, conforme as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Ele desenvolve, em conjunto com a sua família, atividades produtivas no campo. Considerando as disposições do Estatuto, bem como a situação apresentada, é correto afirmar que Joaquim:

A

Não terá direito a qualquer incentivo estatal em razão de sua cor de pele ou raça.

B

Terá assegurada a assistência técnica rural como política pública de promoção do acesso da população negra à terra.

C

Terá exclusivamente acesso ao financiamento agrícola, única medida que pode ser concedida em seu favor no caso descrito.

D

Por residir em área rural, ainda que seja remanescente de comunidade quilombola, não tem resguardado o direito à preservação de seus usos e costumes.

E

Por residir em área rural, caso professe culto religioso de matriz africana, não pode celebrá-lo em sua residência.

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4060928 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Considerando as disposições da Lei Complementar nº 93/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica e Reestrutura as Carreiras, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, bem como alteração de carga horária a maior, salvo por aprovação em concurso público.

B

Os cargos de provimento efetivo são acessíveis aos que preencham os requisitos básicos para investidura, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, após aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

C

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

D

O Município não pagará a título de remuneração valor menor que o do salário mínimo nacional.

E

A Lei não prevê que os direitos adquiridos pelos servidores em leis anteriores, consubstanciados em atos jurídicos perfeitos, fiquem assegurados.

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4060927 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Santa Catarina - SCCordilheira Alta-SC

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, assinale a alternativa correta.

A

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.

B

A Administração Indireta do Município não poderá compreender as sociedades de economia mista.

C

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por 5% do eleitorado do município.

D

É garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos.

E

Não compete ao Município dispor sobre o comércio ambulante.

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4060926 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Ortografia
Fonologia

O que mais importa

Enunciado 4489171-1

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/adriana-antunes/noticia/2026/01/o-quemais-importa-cmkvh43f4033b013g5ly98wv7.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Todos os vocábulos a seguir apresentam dígrafo vocálico ou consonantal, EXCETO:

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4060925 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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MorfologiaVerbos

O que mais importa

Enunciado 4489170-1

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/adriana-antunes/noticia/2026/01/o-quemais-importa-cmkvh43f4033b013g5ly98wv7.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Em “O que mais importa talvez seja simples” (l. 22), a forma verbal “seja” está conjugada no:

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4060924 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Sintaxe

O que mais importa

Enunciado 4489169-1

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/adriana-antunes/noticia/2026/01/o-quemais-importa-cmkvh43f4033b013g5ly98wv7.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa em que a conjunção sublinhada estabelece relação de oposição.

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4060923 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Interpretação de Textos

O que mais importa

Enunciado 4489168-1

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/adriana-antunes/noticia/2026/01/o-quemais-importa-cmkvh43f4033b013g5ly98wv7.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

No trecho “Importa fazer as pazes. Aprender a abraçar sem pressa. A olhar sem fugir. A respeitar os silêncios” (l. 26-27), o efeito de sentido gerado pela pontuação empregada contribui para:

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4060922 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Sintaxe

O que mais importa

Enunciado 4489167-1

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/adriana-antunes/noticia/2026/01/o-quemais-importa-cmkvh43f4033b013g5ly98wv7.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que apresenta a correta conversão da voz ativa para a voz passiva do seguinte trecho:

“Aquilo que não falamos nos aprisiona” (l. 12).