Mário César estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu amigo Sérgio, sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo nos termos da Constituição Federal de 1988. Mário César dizia que tal incorporação seria permitida, enquanto Sérgio dizia que na verdade seria, para além de permitida, obrigatória. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

II. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, autorizado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

III. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

IV. Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nunca poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

Dos itens acima:

A Constituição Federal de 1988 dispõe que o servidor público da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do caso da investidura no cargo de Prefeito. Assinale a alternativa que corresponde a tal norma:

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:

“O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

No padrão-ofício previsto no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, o fecho para comunicação para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos é:

Sobre os vencimentos dos cargos dos três órgãos do Poder, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:

João Victor e Rafael, estudantes de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a Constituição Federal, especificamente sobre a questão dos concursos públicos. João Victor dizia que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Rafael, por outro lado, dizia que o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CERTO dizer que:

No contexto escolar, é importante que o regimento escolar preveja aos pais ou responsáveis por alunos matriculados na escola a possibilidade de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores: conselho escolar e núcleo regional de educação. Assim sendo, no âmbito deste documento, tal medida constituirá:

Os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no primeiro, e completam-se nos anos finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo, mediante, EXCETO: