1941049
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:
Mário César estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu amigo Sérgio, sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo nos termos da Constituição Federal de 1988. Mário César dizia que tal incorporação seria permitida, enquanto Sérgio dizia que na verdade seria, para além de permitida, obrigatória. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação: