Para efeitos da Lei nº 12.594/12, a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais é:

A garantia da defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, para efeitos da Lei nº 12.594/12 é de competência:

De acordo com a Lei nº 12.594/12, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento, é entendida como:

Os documentos cartográficos são:

Leia o trecho a seguir sobre a classificação dos documentos:

“Os são aqueles que estão localizados próximos aos seus produtores. Esse arquivo guarda os documentos próximos aos interessados diretos para facilitar e agilizar a sua localização e utilização. Encontram-se principalmente em empresas, órgãos, e entidades de grande porte, ou de estrutura administrativa complexa (vários departamentos, várias filiais, etc). Por exemplo: o arquivo de uma rede de supermercados pode ser separado por filial, por setor de atuação”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Sobre o setor de protocolo, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, o vocativo correto a ser utilizado em uma correspondência oficial dirigida a um militar das Forças Armadas que não seja Oficial-General é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sobre o tema, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele , e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União:

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988: