Compreende a dívida flutuante, conforme a Lei 4.320/64, EXCETO:

Sobre os ditames da Lei Complementar 101/00 é INCORRETO dizer que:

A Lei Complementar 101/00 estabelece normas para a responsabilidade na gestão fiscal. Das alternativas abaixo, assinale a única que NÃO está submetida aos ditames desta lei:

Assinale a alternativa que indica bens que devem receber registro de depreciação:

Acerca das receitas públicas, análise as afirmações a seguir:

I. A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público, pois surge um ativo que até então era inexistente.

II. Os valores que uma entidade pública deva transferir a outra entidade pública serão lançadas como receita no orçamento da entidade obrigada a fazer a transferência.

III. Contribuições sociais são receitas derivadas.

Estão INCORRETAS:

Para realizar a apuração do lucro bruto deve-se:

Das alternativas abaixo, assinale a que elenca apenas princípios de contabilidade:

O art. 57 da Lei nº 8.666/93 trata da duração dos contratos realizados pela Administração Pública nos fins abordados pela Lei de Licitações e Contratos. Segundo o artigo, portanto, a duração, de modo geral, dependerá da vigência dos respectivos créditos conforme o orçamento. Há, entretanto, exceções a essa previsão:

I. Projetos relativos a produtos contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual: poderão ser prorrogados, desde que haja interesse da Administração Pública e que isto tenha sido previsto no ato convocatório.

II. Prestação de serviços de execução contínua: poderá ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos para obtenção de preços e condições mais vantajosas à administração, no limite de 48 meses, e, em caráter excepcional, devidamente justificado, o contrato poderá ser prorrogado por até mais 12 meses.

III. Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática: a duração pode se estender pelo prazo de até 12 meses após o início da vigência do contrato.

IV. As hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24 da Lei nº 8.666/93: poderão ter vigência por até 120 meses, caso haja interesse da administração.

Estão CORRETOS os itens:

Enquanto o art. 24 da Lei nº 8.666/93 trata da dispensa da licitação, ou seja, dos casos em que, embora a licitação seja exigível, a situação a dispensa, o art. 25 da Lei nº 8.666/93 trata da inexigibilidade da licitação quando houver, então, inviabilidade de competição. E traz, assim, um rol de hipóteses em seus incisos. É o caso, por exemplo:

Em relação ao balanço orçamentário, é CORRETO afirmar: