Considerando a legislação sobre direito tributário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

Assinale a alternativa correta com base na legislação sobre direito tributário.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ao admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego:

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1. os profissionais liberais.

2. as instituições de beneficência.

3. as associações recreativas.

4. as instituições sem fins lucrativos.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência:

De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é garantido àqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, compreendendo:

Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar: