As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:

I. Previsão;

II. Lançamento,

III. Arrecadação;

IV. Recolhimento;

V. Despacho.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S)

A questão se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I. Natureza;

II. Fonte/Destinação de Recursos;

III. Indicador de Resultado Primário.

Está(ão) CORRETA(S):

A questão se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadores básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o princípio que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

A questão se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

São características qualitativas da informação contábil, EXCETO:

A questão se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Dos aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, é o que compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

À questão se refere à Lei nº 10.520/02 — Lei do Pregão.

É vedada a exigência de:

I. Garantia de proposta;

II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.

Está(ão) CORRETA(S):

À questão se refere à Lei nº 10.520/02 — Lei do Pregão.

Acerca das regras da fase externa do pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

À questão se refere à Lei nº 10.520/02 — Lei do Pregão.

Se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:

À questão se refere à Lei nº 10.520/02 — Lei do Pregão.

A fase preparatória do pregão deverá observar que:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Está(ão) CORRETA(S):

É a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral o valor de suas ações: