No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúde identificou aumento de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos fora da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), paralelamente a falhas no abastecimento de medicamentos estratégicos da Atenção Básica. Auditoria interna apontou ausência de Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) formalmente instituída, inexistência de protocolos clínicos locais harmonizados com as diretrizes nacionais e fragilidade na integração entre a Vigilância Sanitária municipal e o setor de Assistência Farmacêutica.
Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado: