Foram encontradas 40 questões.
3113666
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Vedação ao Confisco
As alternativas a seguir apresentam princípios do direito tributário
extensíveis ao Sistema Tributário Nacional, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
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3113586
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
O cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade de direitos, listados nas alternativas a seguir, à
exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
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3113580
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Em relação ao processo administrativo previso na Lei Anticorrupção,
analise as afirmativas a seguir:
I. A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.
II. A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.
III. No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União – CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.
Assinale
I. A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.
II. A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.
III. No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União – CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.
Assinale
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3113579
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos
gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
Trata-se de poder
Trata-se de poder
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3113578
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Nas alternativas a seguir estão requisitos gerais do ato
administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
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3113577
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Têm regras específicas, com regime especial, que visam basicamente
regulamentar um serviço público realizado por um particular, ou
seja, é uma entidade governamental fiscalizando serviços públicos.
Trata-se de uma
Trata-se de uma
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3113571
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Com relação ao servidor público e sua natureza, analise as
afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado.
II. O papel do servidor público não é apenas o de ser estável. É muito mais do que isso, pois a sua atuação está necessariamente voltada para os anseios da sociedade.
III. A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de um corpo social. Nenhum País, Estado ou Município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços fornecidos ao cidadão.
Assinale
I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado.
II. O papel do servidor público não é apenas o de ser estável. É muito mais do que isso, pois a sua atuação está necessariamente voltada para os anseios da sociedade.
III. A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de um corpo social. Nenhum País, Estado ou Município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços fornecidos ao cidadão.
Assinale
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3113570
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Não é órgão da Administração Indireta
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3113569
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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A descentralização pode ser efetivada por
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3113568
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Não há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas. Isso ocorre na
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