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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, quando o agente público concorre para que terceiro se enriqueça ilicitamente, está configurado(a)
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Trata-se de modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. O texto em questão se refere ao
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Sabe-se que o Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. No caso de determinado candidato ser eleito Senador, pode-se afirmar que ele terá
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De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são formas de provimento de cargo público:
I. Aproveitamento.
II. Recondução.
III. Reversão.
IV. Regressão.
V. Adaptação.
Estão corretos apenas os itens:
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Acerca da licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa incorreta:
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Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que:
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Maria das Dores, servidora pública municipal, foi informada, na repartição em que trabalhava, que seu cônjuge havia sofrido um acidente vascular cerebral, que acabou sendo fatal. Em virtude desse falecimento, é possível afirmar que a servidora poderá se ausentar do serviço por:
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De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa correta.
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As medidas antropométricas são importantes recursos para a avaliação do estado nutricional da criança. Assinale a alternativa correta que aponte apenas medidas antropométricas.
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Sabe-se que o produto entre “a” e “b” vale 20 e o máximo divisor comum entre esses dois números é igual 5. Assim, o valor do mínimo múltiplo comum de “a” e “b” é
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