Questões do Concurso Pref. Cambé-PR - FAUEL

1268021 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Conselheiro Tutelar
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Com relação à cultura, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

O Poder Público, sem a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

B

Cabem às pessoas físicas, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

C

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, mas não apoiará e nem incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

D

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

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1265320 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá:

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1264522 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende:

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1264508 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

O reconhecimento do estado de filiação:

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1254067 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Legislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente

Aquele que armazena, por qualquer meio, fotografia que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ficará sujeito à pena de:

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1253839 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Conforme o ECA, qual o prazo para que seja concluído o procedimento destinado a apurar ato infracional atribuído a adolescente internado provisoriamente:

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1253775 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

O deferimento da tutela, de acordo com o ECA:

A

Poderá ser deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 12 (doze) anos incompletos.

B

Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente no dever de guarda.

C

Aquele nomeado tutor por ato de última vontade dos pais do pupilo deverá, no prazo de sessenta dias, contado da abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

D

O tutor pode ser nomeado pelos pais, ainda que não seja atendido o melhor interesse da criança.

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1252716 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Conselheiro Tutelar
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Leis Orgânicas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cambé - PR, é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal:

A

Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão da dívida, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.

B

Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros

C

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

D

Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.

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1249578 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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BrasilMunicípios

O programa “Atitude” é uma parceria do Governo do Estado com o Município de Cambé e tem por objetivo ações integradas entre as esferas de governo, os diversos setores organizados da sociedade e as demais políticas intersetoriais. Conforme informação veiculada no site do Município, referido programa tem núcleos instalados em quais bairros?