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Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde a definição de:
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Outras Modalidades e Concepções de EducaçãoEducação especial
Para compreender os fundamentos da educação especial, é necessário analisar os aspectos que caracterizam a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, como por exemplo:
I - O movimento mundial pela inclusão é uma ação que se baseia apenas em critérios sociopolíticos.
Il - O movimento mundial pela inclusão preconiza a importância da educação especial construída em ambientes pensados especificamente para os alunos com necessidades especiais.
llI - A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos políticos.
IV - A educação inclusiva baseia-se na indivissibilidade do sentido de igualdade e diferença que caracteriza o ser humano.
E falso o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de terem prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública. O que deve fazer o condutor quando os dispositivos comunitários de alarme sonoro e iluminação desses veículos estiverem acionados?
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Dívida pública _________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, ___________, convênios ou __________e da realização de __________, para amortização em prazo superior a __________ ;
Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Ao realizar uma ultrapassagem, qual das atitudes é considerada parte de uma direção defensiva para evitar acidentes?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Analise os enunciados abaixo:
I – negligência
II – discriminação
III – exploração
IV – violência
V – crueldade
VI - opressão
Completa corretamente a lacuna anterior, os seguintes enunciados:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras estabelece que:
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Sobre a limpeza adequada das ambulâncias, quais os seguintes procedimentos são essenciais para garantir a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde?
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De acordo com a BNCC, analise as asserções abaixo:
I- A LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns.
II - O segundo refere-se ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta para a definição das aprendizagens que compreendem os conteúdos mínimos a ser ensinados. Essas são duas noções fundantes da BNCC.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Caio, servidor do Município de Caieiras, a pedido, foi deslocado de uma unidade de trabalho para outra no âmbito do mesmo quadro de pessoas.
Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, é correto afirmar que se operou:
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