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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente destaca que é responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar a prioridade absoluta da efetivação dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Nesse sentido, é correto afirmar que a prioridade corresponde a:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
O Código de Ética do Serviço Social destaca que são deveres do assistente social em relação aos usuários:
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O Estatuto do Idoso prevê que:
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Pode ser considerado um elemento substantivo relacionado ao conceito de Distrito Sanitário:
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Para que uma política pública atenda às demandas das famílias deve promover o fortalecimento da estrutura e dos vínculos das famílias, possibilitando que se tornem capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias.
Nesse sentido, é correto afirmar:
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A operacionalização da Política Nacional de Assistência Social se estabelece a partir de territórios. Desta forma, a referida política caracterizou território a partir de grupos de municípios de pequeno, médio e grande porte.
Sobre esta informação, é correto afirmar:
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A Política Nacional de Assistência Social prevê que os serviços socioassistenciais sejam organizados no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir das seguintes referências:
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Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de proteção de assistência social que consiste em um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, dentro da organização da Assistência Social, é de competência dos Municípios:
1. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na Constituição Federal;
2. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
3. cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local;
4. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Assinale a alternativa correta acerca do benefício de prestação continuada.
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