Leia o texto abaixo:

“A Escravidão é de fato a Desigualdade Radical por excelência. Com a Escravidão — principalmente se o escravo estiver sujeito a todos os rigores que a Escravidão potencialmente lhe impõe, ao passo em que neste caso o Senhor estará em pleno exercício de todos os seus poderes e privilégios relacionados à posse do escravo — podemos dizer que este escravo estará privado de tudo, de todos os seus direitos sobre si. No início da Idade Moderna, difunde-se muito uma releitura de certas passagens bíblicas como o notório episódio da “maldição de Cam”. Trata-se de associar à Desigualdade Escrava, relida como Diferença Escrava, uma Diferença Negra que será reconstruída desde os tempos da expansão europeia em direção ao Novo Mundo.”

Com base na conceituação de Escravidão descrita acima, para a antiguidade e para os tempos modernos, podemos afirmar que:

1. Os hilotas correspondiam, na Grécia Antiga, a populações ou grupos de populações submetidas pelos espartanos e obrigadas, a partir daí, a uma forma específica de trabalho compulsório. Uma de suas características essenciais é que eles eram exemplo, com o escravo ateniense do período clássico, que via de regra estava preso a um destino individual de dependência. Enquanto o hilota insere-se em um grupo “escravizado” por uma comunidade de senhores, já o “escravo” propriamente dito passa a pertencer a um indivíduo: ele é propriedade de alguém.
2. A estratificação social no Brasil Colonial fundou-se precisamente no deslocamento imaginário da noção desigualadora de “Escravo” para a coordenada de contrários fundada sob a perspectiva da diferença entre homens livres e escravos. Nesta perspectiva, um indivíduo não está escravo, ele é escravo, e toda a violência maior do modelo de estratificação social típico do Brasil Colonial esteve alicerçada neste deslocamento, nesta estratégia social imobilizadora que transmudava uma circunstância em essência. É digno de nota que os abolicionistas tenham se empenhado precisamente em reconduzir o discurso sobre a Escravidão para o plano das desigualdades.
3. A racialização da escravidão na ótica moderna, implica em que a escravidão possa ser vista como uma diferença coletiva. Não seriam certos indivíduos de natureza humana deficiente, como propunha Aristóteles, que deveriam estar destinados à escravidão, mas sim um grupo humano específico, que traria na cor da pele os sinais de uma inferioridade da alma, mas que podem adquirir sua liberdade pela comprovada natureza humanística da raça, nestes termos, a superação da inferioridade da cor da pele dá lugar a concepção de cidadania ampliada com o discurso republicano e positivista no Brasil.
4. O discurso de uma diferença negra inextricavelmente acompanhada de sua segunda natureza, que seria a diferença escrava, desponta desde o início da modernidade europeia, como o aparato ideológico que sustenta todo um comércio de escravos. Ainda que tenha enfrentado críticas, mesmo no período de vigência do tráfico negreiro, isto não impedirá que a prática escravista da exploração da mãode- obra africana encontre a mais ampla difusão. Justificada apenas pela concepção de que espanhóis e portugueses não eram os primeiros a se utilizarem da mão-de-obra escrava africana.
5. A Desigualdade Escrava, relida como Diferença Negra, foi reconstruída desde os tempos da expansão europeia em direção ao Novo Mundo. No cadinho de formação do Escravismo Colonial, interessou a traficantes e senhores coloniais a desconstrução de uma série de diferenças étnicas africanas, com vistas à construção de uma Diferença Negra no interior da qual todas as etnias pré-existentes no continente africano se misturam. Portanto, associar Escravidão e Diferença Negra será uma pedra de toque para o Escravismo Colonial, e
para o concurso desta construção discursiva não faltaram contribuições que se mostravam indiferentes à escravização de povos africanos.

Estão CORRETAS:

Leia o texto abaixo e responda:

Comenta Celso Furtado que “a ocupação econômica das terras americanas constitui um episódio da expansão comercial da Europa” (1971, p. 5). Pode-se dizer que algo de similar aconteceu por ocasião do processo de independência das antigas colônias ibéricas no Novo Mundo, ocorrido nas primeiras décadas do Séc. XIX. Este processo foi decorrente do surgimento e do rápido desenvolvimento do capitalismo industrial na Europa – mormente na Inglaterra – a partir de meados do Séc. XVIII. Em apenas algumas décadas, a proliferação das novas relações de produção, impulsionadas pelo surgimento do sistema fabril e do trabalho assalariado, tornou inteiramente obsoleto o sistema colonial que reinou entre os Sécs. XVI e XVIII, fundado no trabalho escravo e no monopólio comercial das metrópoles sobre as colônias.

Os Impérios coloniais ibéricos fundados puramente no monopólio, achavam-se por isso condenados, a independência e a formação dos Estados nacionais na América Portuguesa e na América Espanhola, embora ocorridas na mesma época e produto da mesma situação estrutural, seguiram cursos extremamente diferenciados. No Brasil, a unidade política e territorial foi mantida após a independência, Marcos Kaplan observou:

“Somente o Brasil conserva a unidade herdada da colônia e mantida pelo Império independente” (Kaplan, 1974, p. 115).

Considerando a construção do Estado Nacional Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Leia o texto abaixo:

“A partir da industrialização no século XIX com o movimento da urbanização, êxodo do campo na criação das cidades, quando as fábricas foram o refúgio e o espaço de trabalho do homem, um novo tipo de sociedade surgiu, industrial e capitalista. Mudanças no modo de viver e de trabalhar caracterizadas por novos referenciais: políticas, a ensejar relações sociais em padrões de classes; técnico, a definir uma configuração no modo de produzir. Isto é, a hegemonia da indústria sobre o agrário-rural, da cidade sobre o campo.

A expansão capitalista, definida por meio da produtividade e competitividade com suas forças vitais e inerentes para acumulação, provoca
alterações substantivas na economia, nas relações de empregos e na estrutura ocupacional no interior das organizações trazendo definições para a formação e a qualificação do trabalhador, além de incitar contínuas reestruturações produtivas com consequência para mudanças societárias.”

Ao colocarmos como base o trabalho no sistema capitalista é CORRETO afirmar que:

1. No capitalismo ao consagrar a dialética trabalho e capital, a perda da autonomia do trabalhador, dos seus meios de produção, do planejamento e do processo de trabalho, o subjuga aos domínios do capitalista com o seu tipo de estruturação laboral. Exemplo típico das novas condições de trabalho e de vida foi definido pelo fordismo, que fez do trabalhador um consumidor e regulou seus hábitos e procedimentos sociais no espaço externo da fábrica.
2. No capitalismo as relações de trabalho podem ser compreendidas na trajetória dos modelos de organização com o desenvolvimento tecnológico. A evolução histórica do capitalismo se faz em curtos ciclos, identificados a partir das tecnologias da máquina a vapor, de fabricação artesanal, passando pela eletro-mecânica, pelo uso dos motores elétricos à combustão até nos dias atuais, pelas máquinas com aparelhagem eletrônica e informatizadas.
3. No capitalismo o controle do trabalho é essencial para a produção de lucros e se torna uma questão mais ampla do ponto de vista do modo de regulamentação, a inovação organizacional e tecnológica no sistema regulatório, como o aparelho do Estado, os sistemas políticos de incorporação e representação; se torna crucial para a perpetuação do capitalismo uma não modificação da dinâmica da luta de classes cujos lados em estejam em confronto.
4. No capitalismo devido às contradições inerentes à sua própria ideologia, o capitalismo impõe, através de contínuas reestruturações, um mercado de trabalho com diminuição do emprego regular, crescente trabalho em tempo parcial, temporário, ou subcontratado. Nesta fase da acumulação flexível, as relações de trabalho enfraquecem na forma do capital menos industrial e mais financeiro.
5. No capitalismo as políticas liberais impõe ao trabalhador nova concepção de empregabilidade, isto é, a responsabilidade de trabalhador pela descoberta e permanência do seu emprego ou ocupação no mercado de trabalho. Quer garantir o mínimo da força de trabalho essencial a produção, cada vez mais tecnológica, informatizada e robotizada, e se quer dispor de um confortável exército de reserva, para manutenção da regularidade da produção.

Estão CORRETAS:

Da ideia de mestiçagem introduzida no Brasil, apreende-se como a transformação desse conceito na ideologia de Estado, auxiliará na construção do Estado nacional a partir dos anos 30. Trata-se de uma visão de mundo que reinventa o país, na medida em que revela a possibilidade de convivência dos diferentes grupos socioculturais então residentes dentro das fronteiras políticogeográficas da nação brasileira. Deve-se lembrar que até as primeiras décadas do século XX, uma questão polarizou o debate político brasileiro, a saber, até que ponto seria possível constituir uma nação unitária e progressista nos trópicos, partindose de grupos populacionais tão heterogêneos quanto ex-escravos e seus descendentes, os diversos povos indígenas, imigrantes de diferentes origens e “mestiços” de todos os tons.

Sobre a ideia de mestiçagem, que foi construída ao longo da História do Brasil como discurso do Estado é CORRETO afirma que:

1. Os negros possuíam uma consciência subdesenvolvida, não estando em condições de assumir todos os direitos e deveres que cabiam aos demais cidadãos. Nesse sentido, o primeiro código penal republicano, ao não distinguir os cidadãos conforme a cor de sua pele, tornou-se alvo da dura critica. O determinismo biológico foi o componente fundante para uma leitura de cidadania que não previa o cruzamento entre raças no início do século XIX, que irremediavelmente seria a degradação da “raça brasileira”.
2. A desigualdade e os problemas sociais, historicamente construídos, como o subjugo de determinados grupos como mulheres ou negros, são como constitutivas de uma essência brasileira, infensas à possibilidade de transformação. Supõese uma cultura unificada como fundamento da nação, em que restam limitados os espaços para a expressão de novas formas culturais, como aquelas trazidas pelos imigrantes que chegam ao país a partir da segunda metade do século XIX e incorporadas a ideia de nação brasileira.
3. A intervenção estatal no campo da cultura baseouse em um conceito essencialista de brasilidade, através do qual algumas formas culturais foram promovidas, enquanto outras manifestações, igualmente existentes, foram sistematicamente desconsideradas. Brasilidade se apresentou como uma identidade mestiça não étnica, capaz de assimilar todas as outras representações étnicas. A ideia de raça foi desqualificada enquanto instrumento dos discursos políticos depois de 1930 e assim se constituiu o mito da democracia racial, componente indispensável da ideologia da mestiçagem.
4. A partir dos anos 70 o conceito raça através, da influência da discussão norte-americana, ganhou renovada importância política no Brasil, funcionado como instrumento de ruptura da homogeneidade construída, simbolicamente, pela política da mestiçagem, como se tratasse de dissociar os grupos socioculturais fundidos na simbologia da nação mestiça. Assim, o conceito raça se transformou em instrumento de mobilização política, em construção discursiva e que deve fazer dos diferentes estratos populacionais afrodescendentes – do ponto de vista social e cultural tão diverso entre si – um coletivo político.
5. O discurso da mestiçagem como etapa transitória no processo de branqueamento constitui peça central da ideologia racial brasileira e acrescenta que a população negra no Brasil representa, do ponto de visita da elite pensante, uma ameaça ao futuro da raça e da civilização branca no país. Para essa elite, o discurso da mestiçagem contém um ideal implícito de homogeneidade que não contempla a existência da população negra, o que o leva a falar de etnocídio e da construção de uma ideologia de mestiçagem que parte das organizações étnicas formadoras da sociedade brasileira para permitir sua aceitação.

Estão CORRETAS:

A respeito da internação, assinale a opção CORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Ao considerarmos que os agentes públicos devem possuir características éticas e morais para poder administrar o bem público e não ser corruptível. E que esses princípios devem ter características universais e precisam ser válidos para todas as pessoas e para sempre. É CORRETO afirmar que:

1) A ética na administração e a moralidade administrativa representam a face da moralidade pública que se sujeita ao controle social, pois a moralidade é encontrada nos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta e não na própria conduta. E tratando-se de moralidade pública, torna-se imperioso o baixo grau de generalidade e autoridade, resultando, então, do julgamento respectivo, em caráter objetivo e público, não um ato individual e privado.

2) O bom agente público é o que, usando de sua competência para o preenchimento das atribuições legais, se determina nãosó pelos preceitos vigentes, mas também pela moral comum. Se os primeiros delimitam as fronteiras do lícito e do ilícito, do justo e do injusto – a segunda espera dele conduta honesta, intrínseca e extrinsecamente conforme a função realizada por seu intermédio, Isso porque eles desempenham um papel fundamental como elementos reguladores do comportamento das pessoas.

3) O maior teste para a ética é a relação de poder. A ética deve ser mais forte que o poder, os princípios éticos precisam estar acima das manifestações de poder. A sociedade ideal sempre se guia pelos valores da ética e da moral adaptada. A felicidade humana se produz pela ética, e não pela política, mas, por um conjunto cotidiano das ações dos agentes públicos que reproduzem interesses como padrão das relações humanas.

4) A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo, da mesma forma que tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

5) O interesse público, objetivo supremo dos esforços dos servidores públicos, deve estar associado aos valores da confiança e do relacionamento entre cidadãos, e não simplesmente à satisfação de demandas de consumo, o que significa a busca de um interesse público formado por interesses individuais compartilhados e responsabilidades divididas entre todos em um processo de construção do bem público de forma colaborativa.

Estão CORRETAS:

Na relação entre ética, democracia, cidadania e a função pública é CORRETO afirmar:

1) Que a ética da administração pública é orientada para o serviço público, deve ser suportada por comportamentos congruentes com o interesse geral. O primado do interesse público impõe aos funcionários uma pluralidade de deveres como o dever de neutralidade; o dever de legalidade; justiça e imparcialidade; igualdade; proporcionalidade; colaboração e boa fé; informação e qualidade, lealdade; integridade; competência e responsabilidade, deveres estes preconizados na Carta Ética da Administração Pública (1989).

2) Que uma administração pública moderna é uma administração receptiva, que não encara os cidadãos apenas como votantes, contribuintes ou consumidores, mas sim como cidadãos ativos com direitos e obrigações, a quem a administração se abre para que possam intervir no processo de gestão pública. Na gestão da vida econômica, social, política e cultural. Não ó adquirem a capacidade de influenciar os resultados das políticas públicas, como sãoco-responsáveis pelas mesmas.

3) Que é importante produzir e disponibilizar informação de qualidade, organizada na perspectiva dos cidadãos, horizontal e integrada, simples, que forneça elementos concretos, como padrão ao perfil dos diferentes destinatários melhorando a qualidade da participaçãocívica, com a utilização de uma comunicação como resposta a crises ou pressões de cidadãos insatisfeitos, uma vez que, o cidadão só tende em participar quando sente que o seu envolvimento terá influência nos assuntos em debate.

4) Que trata-se de governação centrada nos cidadãos, pelo conjunto de práticas governamentais que encorajam de forma permanente o exercício da cidadania plena e as suas responsabilidades, em que a Administração Pública estabelece novas bases e processos de envolvimento dos cidadãos na vida pública. Um conceito caracterizado pelo exercício de poderes e responsabilidades nas políticas públicas no contexto de governação do dia-a-dia através da participação cívica. Em relação à causa pública e de abertura do funcionamento da administração aos cidadãos.

5)Que a comunicação pública permite desenvolver uma ética de responsabilidade pelo bem comum partilhada para quem procura a atividade administrativa, levando-os a participar mais e melhor na gestão dos assuntos públicos, de modo que a capacidade de estabelecer uma relação de comunicação com o maior número de atores envolvidos passa por recorrer a canais exclusivos de acesso a comunicação e atendimento pessoal.

Estão CORRETA(S):

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

Assinale a opção que está DE ACORDO com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.